Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002102-82.2016.4.04.7215 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 66.062,34

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Concórdia

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 257

11/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 257

08/05/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 257

07/05/2026, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 11:39

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCLGA01F para SCCON01S)

06/05/2026, 15:16

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBQE01S para SCBQE01S)

06/05/2026, 15:16

Redistribuído por sorteio - (de SCBQE01S para SCLGA01F) - Motivo: Resolução Conjunta 71/2025

06/05/2026, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236

05/05/2026, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

24/04/2026, 01:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 244 e 248

23/04/2026, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

23/04/2026, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 247

14/04/2026, 09:20

Juntada de Petição

14/04/2026, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

12/04/2026, 15:47

Todas as movimentações(261)

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 257

11/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 257

08/05/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 257

07/05/2026, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 11:39

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCLGA01F para SCCON01S)

Documentos

DESPACHO

•01/03/2024, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 18:08

06/05/2026, 15:16

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBQE01S para SCBQE01S)

06/05/2026, 15:16

Redistribuído por sorteio - (de SCBQE01S para SCLGA01F) - Motivo: Resolução Conjunta 71/2025

06/05/2026, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236

05/05/2026, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

24/04/2026, 01:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 244 e 248

23/04/2026, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

23/04/2026, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 247

14/04/2026, 09:20

Juntada de Petição

14/04/2026, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

12/04/2026, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

12/04/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 243

09/04/2026, 10:01

Juntada de Petição

09/04/2026, 10:00

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 236

09/04/2026, 02:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

08/04/2026, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

08/04/2026, 16:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 236

08/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 18:14

Declarada incompetência

07/04/2026, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/04/2026, 17:17

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 228

07/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 228

06/04/2026, 02:03

Juntada de Petição

01/04/2026, 15:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 228

31/03/2026, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 12:13

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

31/03/2026, 12:13

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5018246-33.2024.4.04.9388/TRF (CESAR DUARTE)

27/03/2026, 11:25

Baixa Definitiva

20/08/2025, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

20/08/2025, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

13/08/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

13/08/2025, 14:34

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 216

13/08/2025, 02:37

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 216

13/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 216

12/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 216

12/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2025, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2025, 16:34

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 16:02

Juntada de certidão

07/08/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 198 e 207

07/08/2025, 14:19

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 207

07/08/2025, 02:34

Juntada de Petição

06/08/2025, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 207

06/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 207

05/08/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

05/08/2025, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

04/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

02/08/2025, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 202

25/07/2025, 09:58

Juntada de Petição

25/07/2025, 09:57

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 198

24/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 198

23/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 198

22/07/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 13:51

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5032241-50.2023.4.04.9388/TRF (CESAR DUARTE)

22/07/2025, 13:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720018213 processada no TRF4 com o no. 50182463320244049388/TRF (PETRUSCHKY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/04/2024, 10:04

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720018213 processada no TRF4 com o no. 50182463320244049388/TRF (CESAR DUARTE)

23/04/2024, 10:04

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720018213

22/04/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

19/04/2024, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

19/04/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

16/04/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

16/04/2024, 16:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720018213

15/04/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

15/04/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

15/04/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

11/04/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

11/04/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

08/04/2024, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

08/04/2024, 21:45

Juntada de Petição

08/04/2024, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 14:55

Juntada de Petição

01/04/2024, 14:42

Juntado(a)

01/03/2024, 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/01/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

19/12/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

14/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

08/12/2023, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

04/12/2023, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 168

23/11/2023, 10:39

Juntada de Petição

23/11/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

23/11/2023, 10:36

Juntado(a)

22/11/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 18:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5128213-70.2023.4.04.9445/TRF (PETRUSCHKY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/11/2023, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/10/2023, 16:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720055489 processada no TRF4 com o no. 51282137020234049445/TRF (PETRUSCHKY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

27/10/2023, 09:57

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720055489 processada no TRF4 com o no. 50322415020234049388/TRF (PETRUSCHKY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

27/10/2023, 09:57

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720055489 processada no TRF4 com o no. 50322415020234049388/TRF (CESAR DUARTE)

27/10/2023, 09:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720055489

25/10/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

25/10/2023, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

25/10/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

20/10/2023, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

20/10/2023, 09:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720055489

19/10/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

19/10/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

19/10/2023, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

19/10/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

12/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

05/10/2023, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

05/10/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 19:04

Juntada de Petição

28/09/2023, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

23/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

19/09/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 14:41

Juntada de Dossiê Previdenciário

02/09/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

02/09/2023, 00:35

Juntada de Petição

31/08/2023, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

24/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

05/08/2023, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/07/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 15:48

Juntada de Petição

07/07/2023, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

28/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

18/05/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/05/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

05/05/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

13/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

03/04/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 15:33

Juntada de Petição

23/03/2023, 18:13

Juntada de Petição

21/03/2023, 09:32

Juntada de Petição

21/03/2023, 09:32

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 14:45

Juntada de Petição

06/03/2023, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

01/03/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 14:16

Determinada a intimação

10/01/2023, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

15/12/2022, 13:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 1583/2022 ESTADO DE ENCHENTE E CALAMIDADE PÚBLICA EM QUE SE ENCONTRA O MUNICÍPIO DE BRUSQUE E REGIÃO, SEGUNDO DECRETO MUNICIPAL E DA DEFESA CIVIL

01/12/2022, 13:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 18:22

Determinada a intimação

19/10/2022, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

18/10/2022, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

05/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

05/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

26/08/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/08/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2022, 14:26

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBQE01 Número: 50021028220164047215

04/08/2022, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CESAR DUARTE (AUTOR) ADVOGADO: ANDERSON PETRUSCHKY (OAB SC022708) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002102-82.2016.4.04.7215/SC (Pauta: 947) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

06/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CESAR DUARTE (AUTOR) ADVOGADO: ANDERSON PETRUSCHKY (OAB SC022708) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002102-82.2016.4.04.7215/SC (Pauta: 978) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

29/04/2022, 00:00

Remessa Externa Diligência Cumprida - SCBQE01 -> TRF4

11/09/2018, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/09/2018, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

06/09/2018, 09:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 86 e 87

02/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/08/2018, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/08/2018, 15:23

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 83 - RESPOSTA - 23/08/2018 06:24:34)

23/08/2018, 15:21

Juntada de Petição

23/08/2018, 06:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/08/2018, 06:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

16/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

06/08/2018, 17:02

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/08/2018, 16:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/08/2018, 16:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

01/08/2018, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

21/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

11/07/2018, 14:27

Juntado(a)

11/07/2018, 13:19

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 72

03/07/2018, 21:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

20/06/2018, 17:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/06/2018, 16:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2018, 17:11

Recebimento para Diligências - TRF4 Número: 50021028220164047215

18/06/2018, 16:12

Remessa Externa Diligência Cumprida - SCBQE01 -> TRF4

18/05/2018, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/05/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

09/05/2018, 12:22

Lavrada Certidão

24/04/2018, 11:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

23/04/2018, 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/04/2018, 22:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2018, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2018, 11:40

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

23/04/2018, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/04/2018, 18:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

21/04/2018, 23:59

Ato Ordinatório

11/04/2018, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2018, 14:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

24/03/2018, 01:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

21/03/2018, 21:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

21/03/2018, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

15/03/2018, 23:59

Lavrada Certidão

14/03/2018, 13:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

12/03/2018, 23:59

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42

08/03/2018, 21:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/03/2018, 14:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/03/2018, 13:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/03/2018, 12:04

Juntada de Petição

03/03/2018, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/03/2018, 11:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

02/03/2018, 01:05

Expedido Ofício - 2 cartas

23/02/2018, 17:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

21/02/2018, 19:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

15/02/2018, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/02/2018, 08:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2018, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2018, 16:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/02/2018, 15:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/02/2018, 13:02

Recebimento para Diligências - TRF4 Número: 50021028220164047215

08/02/2018, 16:43

Remessa Externa - SCBQE01 -> TRF4

03/03/2017, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/02/2017, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/01/2017, 09:34

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2017

13/01/2017, 16:41

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2017

19/12/2016, 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

12/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/12/2016, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/11/2016, 18:58

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2017 até 20/01/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do CPC

09/11/2016, 17:17

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 20/12/2016 até 06/01/2017 Motivo: RECESSO

09/11/2016, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22

06/11/2016, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

27/10/2016, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/10/2016, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/10/2016, 15:59

Autos com Juiz para Sentença

21/10/2016, 14:23

Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala de audiências 1 - 20/10/2016 14:30. Refer. Evento 10

21/10/2016, 14:20

Juntada de Petição

20/10/2016, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/09/2016, 17:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

21/09/2016, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/09/2016, 18:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9, 11 e 12

12/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

02/09/2016, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

02/09/2016, 14:11

Audiência Designada - Instrução - Local Sala de audiências 1 - 20/10/2016 14:30

02/09/2016, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2016, 14:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/09/2016, 16:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/09/2016, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/08/2016, 10:43

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

08/07/2016, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2016, 14:29

Despacho/Decisão - Determina Citação

27/06/2016, 18:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/06/2016, 11:39

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

16/06/2016, 18:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/09/2023, 00:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2018, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2018, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2018, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2018, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2018, 15:48

SENTENÇA

•27/10/2016, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2016, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2016, 18:36