Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003411-44.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2020

Valor da Causa

R$ 76.157,73

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

JOAO KUEHLKAMP

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANIR GAVA

OAB/SC 013327·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

04/09/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

04/09/2024, 10:56

Transitado em Julgado

04/09/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

04/09/2024, 00:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

04/09/2024, 00:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 18:00

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

14/08/2024, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

14/08/2024, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

12/08/2024, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

12/08/2024, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 18:26

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

04/09/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

04/09/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

04/09/2024, 10:56

Transitado em Julgado

04/09/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

Documentos

IMPUGNAÇÃO

•16/04/2024, 23:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 19:45

04/09/2024, 00:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

04/09/2024, 00:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 18:00

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

14/08/2024, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

14/08/2024, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

12/08/2024, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

12/08/2024, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 18:26

Decisão interlocutória

12/08/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/06/2024, 11:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 12:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

16/04/2024, 23:54

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/02/2024, 23:59

Despacho

19/02/2024, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 19:45

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

09/02/2024, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

03/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

26/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

15/01/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/01/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 83

09/01/2024, 17:46

Juntada de Petição

09/01/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 11:43

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5029625-39.2022.4.04.9388/TRF (JOAO KUEHLKAMP)

27/12/2023, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/05/2023, 14:57

Convertido o Julgamento em Diligência

05/05/2023, 16:11

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

07/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/02/2023, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/02/2023, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

14/02/2023, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 69

06/02/2023, 19:58

Juntada de Petição

06/02/2023, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 06:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5142772-66.2022.4.04.9445/TRF (GAVA & CORREA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/12/2022, 11:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720047344 processada no TRF4 com o no. 51427726620224049445/TRF (GAVA & CORREA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

04/11/2022, 09:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720047344 processada no TRF4 com o no. 50296253920224049388/TRF (JOAO KUEHLKAMP)

04/11/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720047344

03/11/2022, 09:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

29/10/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

28/10/2022, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

21/10/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/10/2022, 13:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720047344

11/10/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/10/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/10/2022, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

27/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

31/08/2022, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

31/08/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/08/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/07/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

23/06/2022, 17:25

Determinada a intimação

23/06/2022, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2022, 07:51

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI03 Número: 50034114420204047201

22/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JOAO KUEHLKAMP (AUTOR) ADVOGADO: ANIR GAVA (OAB SC013327) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003411-44.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 984) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

29/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI03 -> TRF4

30/04/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/04/2021, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2021, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/03/2021, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/02/2021, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/02/2021, 14:53

Julgado procedente o pedido

24/02/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2021, 15:38

Conclusos para julgamento

30/09/2020, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/09/2020, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/09/2020, 18:43

Juntada de Petição

22/08/2020, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/08/2020, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/08/2020, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2020, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2020, 16:08

Despacho

11/08/2020, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

10/08/2020, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2020, 17:18

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/07/2020, 10:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/06/2020, 10:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

08/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2020, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/05/2020, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 20:56

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

07/05/2020, 23:59

Determinada a citação

27/04/2020, 18:18

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2020, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2020, 18:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2020, 13:09

Distribuído por sorteio

12/03/2020, 16:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/02/2024, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 06:24

DESPACHO

•26/07/2022, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 17:25

SENTENÇA

•24/02/2021, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2020, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2020, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2020, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2020, 18:18