Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001023-86.2021.4.04.7217 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 70.675,77

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª UAA em Araranguá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

DIHEK ZENKE

CPF

Autor

IOLANDA ZENKE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AFONSO TAVARES

OAB/SC 041485·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCARUUA03F para SCARUUA03F)

25/04/2024, 18:23

Baixa Definitiva

06/02/2023, 18:09

Transitado em Julgado

06/02/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

05/02/2023, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

05/02/2023, 11:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108

02/02/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

02/02/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

02/02/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2023, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2023, 14:29

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/01/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/01/2023, 16:22

Todas as movimentações(117)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCARUUA03F para SCARUUA03F)

25/04/2024, 18:23

Baixa Definitiva

06/02/2023, 18:09

Transitado em Julgado

06/02/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

05/02/2023, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

Documentos

SENTENÇA

•02/02/2023, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 14:57

05/02/2023, 11:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108

02/02/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

02/02/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

02/02/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2023, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2023, 14:29

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/01/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/01/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100

30/01/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92

06/12/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

05/12/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

03/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

02/12/2022, 12:01

Juntada de Petição

28/11/2022, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 93

28/11/2022, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 13:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5141212-89.2022.4.04.9445/TRF (DIHEK ZENKE)

23/11/2022, 11:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5141214-59.2022.4.04.9445/TRF (ANDRE AFONSO TAVARES)

23/11/2022, 11:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720047424 processada no TRF4 com o no. 51412145920224049445/TRF (ANDRE AFONSO TAVARES)

29/10/2022, 11:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720047424 processada no TRF4 com o no. 51412128920224049445/TRF (ANDRE AFONSO TAVARES)

29/10/2022, 11:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720047424 processada no TRF4 com o no. 51412128920224049445/TRF (DIHEK ZENKE)

29/10/2022, 11:31

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720047424

14/10/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/10/2022, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/10/2022, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/10/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/10/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 77

11/10/2022, 16:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720047424

11/10/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/10/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/10/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/10/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/10/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/10/2022, 10:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72

04/10/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/09/2022, 17:26

Juntada de Petição

29/08/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/08/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/08/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63

18/08/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 13:28

Juntada de Petição

17/08/2022, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

19/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/06/2022, 15:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/06/2022, 15:07

Determinada a intimação

10/06/2022, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2022, 14:45

Recebidos os autos - TRF4 -> SCARUUA03 Número: 50010238620214047217

06/06/2022, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: IOLANDA ZENKE (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE AFONSO TAVARES (OAB SC041485) APELADO: DIHEK ZENKE (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE AFONSO TAVARES (OAB SC041485) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001023-86.2021.4.04.7217/SC (Pauta: 1003) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

29/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCARUUA03 -> TRF4

18/04/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/04/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/04/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49

12/04/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/04/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/02/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/02/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41

22/02/2022, 15:28

Julgado procedente em parte o pedido

22/02/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2022, 13:44

Conclusos para julgamento

01/09/2021, 16:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31

01/09/2021, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

12/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/08/2021, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/08/2021, 19:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50162868120214040000/TRF

03/08/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2021, 14:27

Determinada a intimação

28/07/2021, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2021, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/07/2021, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/07/2021, 15:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24

26/07/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 12:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50162868120214040000/TRF

21/07/2021, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/07/2021, 10:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/06/2021, 13:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16

17/06/2021, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

10/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2021, 13:16

Determinada a citação

27/05/2021, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2021, 14:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50162868120214040000/TRF

27/04/2021, 15:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 9 e 8 Número: 50162868120214040000/TRF

23/04/2021, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

23/04/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2021, 17:51

Declarada incompetência

16/04/2021, 14:54

Juntada de Petição

16/04/2021, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

16/04/2021, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

16/04/2021, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2021, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

16/04/2021, 12:45

Distribuído por sorteio

14/04/2021, 14:58

SENTENÇA

•22/02/2022, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2021, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 14:54