Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018727-22.2019.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2019

Valor da Causa

R$ 11.319,46

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santa Cruz do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

MOSSMANN & ROSA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WINICIUS ALVES DA ROSA

OAB/RS 035504·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/03/2023, 13:16

Transitado em Julgado

02/03/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

14/02/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

14/02/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

14/02/2023, 06:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

14/02/2023, 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2023, 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2023, 19:08

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 18:52

Juntado(a)

13/02/2023, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

05/12/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 11:06

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

02/03/2023, 13:16

Transitado em Julgado

02/03/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

14/02/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

14/02/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

Documentos

SENTENÇA

•13/02/2023, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 11:06

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/02/2023, 06:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

14/02/2023, 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2023, 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2023, 19:08

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 18:52

Juntado(a)

13/02/2023, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

05/12/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 11:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5139276-29.2022.4.04.9445/TRF (WINICIUS ALVES DA ROSA)

23/11/2022, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5139277-14.2022.4.04.9445/TRF (WINICIUS ALVES DA ROSA)

23/11/2022, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710088738 processada no TRF4 com o no. 51392762920224049445/TRF (WINICIUS ALVES DA ROSA)

29/10/2022, 10:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710088738 processada no TRF4 com o no. 51392771420224049445/TRF (WINICIUS ALVES DA ROSA)

29/10/2022, 10:03

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710088738

25/10/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

20/10/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

20/10/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/10/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

19/10/2022, 17:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710088738

19/10/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/10/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/10/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

24/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

18/07/2022, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

30/06/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

30/06/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

30/06/2022, 09:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/06/2022, 09:32

Decisão interlocutória

29/06/2022, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/06/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

24/06/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 14:43

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSCR01 Número: 50187272220194047108

13/06/2022, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MOSSMANN & ROSA ADVOGADOS ASSOCIADOS (AUTOR) ADVOGADO: WINICIUS ALVES DA ROSA (OAB RS035504) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5018727-22.2019.4.04.7108/RS (Pauta: 1458) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSCR01 -> TRF4

11/02/2021, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/02/2021, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/12/2020, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/12/2020, 23:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/10/2020, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/10/2020, 15:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50465253920194040000/TRF

15/10/2020, 18:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50465253920194040000/TRF

13/10/2020, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2020, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2020, 15:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/10/2020, 15:08

Conclusos para julgamento

25/08/2020, 09:54

Juntada de Petição

05/08/2020, 17:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 66

05/08/2020, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/07/2020, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/07/2020, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/07/2020, 09:48

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

15/07/2020, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/07/2020, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/07/2020, 14:45

Juntada de Petição

20/04/2020, 17:08

Autos com Juiz para Sentença

20/04/2020, 13:47

Juntada de Petição

19/04/2020, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/04/2020, 10:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

23/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2020, 13:58

Juntada de Petição

05/03/2020, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/03/2020, 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

24/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2020, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/02/2020, 09:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

01/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2020, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

20/12/2019, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/12/2019, 16:30

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/12/2019, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

19/12/2019, 15:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/12/2019, 10:50

Juntada de Petição

11/12/2019, 06:45

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50465253920194040000/TRF

25/11/2019, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/11/2019, 09:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

25/11/2019, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/11/2019, 13:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

22/11/2019, 13:38

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/11/2019, 08:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2019, 08:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

19/11/2019, 08:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2019, 14:53

Juntada de Petição

14/11/2019, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/11/2019, 09:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

07/11/2019, 09:39

Juntada de Petição

07/11/2019, 09:37

Juntada de Petição

05/11/2019, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/11/2019, 14:28

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 23 Número: 50465253920194040000/TRF

05/11/2019, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

05/11/2019, 14:20

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

03/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2019, 19:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2019, 19:59

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

30/10/2019, 19:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/10/2019, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

28/10/2019, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/10/2019, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/10/2019, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

25/10/2019, 10:54

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2019, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/10/2019, 07:07

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/10/2019, 07:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2019, 07:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/10/2019, 12:48

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 6,60 em 08/10/2019

11/10/2019, 08:45

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 08/10/2019

11/10/2019, 08:45

Juntada de Petição

09/10/2019, 09:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

07/10/2019, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/10/2019, 17:15

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/10/2019, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2019, 15:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/10/2019, 14:25

Distribuído por sorteio

07/10/2019, 13:12

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSNHM01F para RSSCR01F)

07/10/2019, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 18:12

PETIÇÃO

•24/06/2022, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 14:43

CONTRARRAZÕES

•10/02/2021, 20:19

SENTENÇA

•13/10/2020, 15:08

SENTENÇA

•15/07/2020, 14:45

DECISÃO/DESPACHO

•20/12/2019, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2019, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2019, 08:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2019, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2019, 07:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2019, 15:39