Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001487-68.2020.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2020

Valor da Causa

R$ 354.590,36

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Bento Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

MANGUEPLAST INDUSTRIA DE MANGUEIRAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BENTO GONCALVES

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

MILENE FERNANDES

OAB/RS 075873·CPF·Representa: Autor

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

LEANDRO TESSARO RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/03/2023, 14:26

Transitado em Julgado - Data: 30/03/2023

30/03/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

30/03/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/02/2023, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/02/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 13:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2023, 13:00

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

01/02/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/01/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/12/2022, 23:59

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

30/03/2023, 14:26

Transitado em Julgado - Data: 30/03/2023

30/03/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

30/03/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

Documentos

SENTENÇA

•27/02/2023, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 09:07

28/02/2023, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/02/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 13:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2023, 13:00

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

01/02/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/01/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 74

15/12/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/12/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 09:07

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 09:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5141993-14.2022.4.04.9445/TRF (MANGUEPLAST INDUSTRIA DE MANGUEIRAS LTDA)

23/11/2022, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/11/2022, 13:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710078060 processada no TRF4 com o no. 51419931420224049445/TRF (MANGUEPLAST INDUSTRIA DE MANGUEIRAS LTDA)

01/11/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710078060

07/10/2022, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

04/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/09/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/09/2022, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/09/2022, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/09/2022, 08:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710078060

16/09/2022, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/09/2022, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/09/2022, 19:25

Despacho

06/09/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 09:26

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/09/2022, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/08/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/08/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/07/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

03/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/06/2022, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/06/2022, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/06/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/06/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 16:05

Recebidos os autos - TRF4 -> RSBGO01 Número: 50014876820204047113

23/06/2022, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MANGUEPLAST INDUSTRIA DE MANGUEIRAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MILENE FERNANDES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001487-68.2020.4.04.7113/RS (Pauta: 1466) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSBGO01 -> TRF4

23/09/2020, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/09/2020, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/09/2020, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/08/2020, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2020, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/08/2020, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 26

13/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/08/2020, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/08/2020, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2020, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2020, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2020, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2020, 16:15

Concedida em parte a Segurança

03/08/2020, 15:30

Conclusos para julgamento

27/07/2020, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/07/2020, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

02/07/2020, 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 14

29/06/2020, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/06/2020, 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

13/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2020, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2020, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/06/2020, 14:01

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Bento Gonçalves - EXCLUÍDA

03/06/2020, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/06/2020, 19:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 20:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

08/05/2020, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 28/4/2020 Número de referência: 675509

01/05/2020, 09:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2020, 12:14

Determinada a intimação

28/04/2020, 12:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/04/2020, 17:14

Concedida a Medida Liminar

25/04/2020, 16:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2020, 19:23

Distribuído por sorteio

24/04/2020, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 11:43

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/08/2022, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 16:05

SENTENÇA

•03/08/2020, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2020, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2020, 16:44