Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000279-70.2020.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

BIO G SISTEMAS DE SANEAMENTO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL (JOACABA)

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN

OAB/SC 019433·CPF·Representa: Autor

GABRIEL LUCAS DE SOUZA

OAB/SC 031869·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2023, 14:21

Transitado em Julgado

22/08/2023, 14:21

Juntada de Petição

21/08/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/07/2023, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

05/07/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

04/07/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

04/07/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2023, 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2023, 14:34

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/06/2023, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/06/2023, 09:43

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 21:03

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

22/08/2023, 14:21

Transitado em Julgado

22/08/2023, 14:21

Juntada de Petição

21/08/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/07/2023, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

05/07/2023, 09:28

Documentos

SENTENÇA

•04/07/2023, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2023, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

04/07/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

04/07/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2023, 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2023, 14:34

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/06/2023, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/06/2023, 09:43

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/06/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

20/06/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/06/2023, 14:07

Despacho

12/06/2023, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

31/05/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

31/05/2023, 10:46

Juntada de Petição

31/05/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 19:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5048490-02.2023.4.04.9445/TRF (BIO G SISTEMAS DE SANEAMENTO LTDA)

29/05/2023, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/05/2023, 19:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720006778 processada no TRF4 com o no. 50484900220234049445/TRF (BIO G SISTEMAS DE SANEAMENTO LTDA)

25/04/2023, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720006778

18/04/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

01/03/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/02/2023, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

21/02/2023, 10:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720006778

17/02/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/02/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/02/2023, 14:49

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOA01F para SCFLP09S)

02/02/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/01/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/01/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/01/2023, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/01/2023, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 17:46

Despacho

23/01/2023, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/09/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/09/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/09/2022, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/09/2022, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/09/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/09/2022, 16:39

Determinada a intimação

12/09/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 10:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Joaçaba - EXCLUÍDA

09/09/2022, 18:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

09/09/2022, 18:12

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/09/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/07/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/07/2022, 23:59

Juntada de certidão

11/07/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/06/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/06/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 14:41

Juntada de Petição

27/06/2022, 11:01

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOA01 Número: 50002797020204047203

14/06/2022, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: BIO G SISTEMAS DE SANEAMENTO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIEL LUCAS DE SOUZA (OAB SC031869) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN (OAB SC019433) ADVOGADO: RAFAEL NEUMAYR (OAB SC055519) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000279-70.2020.4.04.7203/SC (Pauta: 1474) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/04/2022, 00:00

Juntada de Petição

25/10/2020, 21:10

Remessa Externa - SCJOA01 -> TRF4

12/03/2020, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/03/2020, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/03/2020, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/03/2020, 19:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

02/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 22

29/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/02/2020, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/02/2020, 10:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

21/02/2020, 10:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

20/02/2020, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/02/2020, 13:16

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

19/02/2020, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/02/2020, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/02/2020, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/02/2020, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/02/2020, 17:14

Autos com Juiz para Sentença

17/02/2020, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/02/2020, 13:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

16/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

14/02/2020, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/02/2020, 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

12/02/2020, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/02/2020, 10:23

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 250,00 em 7/2/2020 Número de referência: 650958

12/02/2020, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/02/2020, 11:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

11/02/2020, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020, 16:49

Não Concedida a Medida Liminar

06/02/2020, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/02/2020, 16:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2020, 13:20

Distribuído por sorteio

06/02/2020, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 17:46

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/09/2022, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 11:48

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/07/2022, 16:03

SENTENÇA

•19/02/2020, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2020, 16:49