Recurso Especial 5001954-41.2020.4.04.7212 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ROMEU ALOISIO FREISLEBEN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA EMANUELE AGOSTINI

OAB/SC 054155·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO CALGARO

OAB/SC 012375·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

30/08/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 30/08/2024

30/08/2024, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2024

07/06/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/06/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/06/2024

06/06/2024, 10:21

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

06/06/2024, 10:21

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/11/2023, 09:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

15/09/2022, 08:11

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

15/09/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

24/08/2022, 17:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/06/2024, 10:21

•24/08/2022, 17:30

•24/08/2022, 17:29