Apelação / Remessa Necessária 5001698-28.2020.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF4
2° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
13/08/2020
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)
Processos relacionados
1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Joaçaba
1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Joaçaba
2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)
Partes do Processo
FOROESTE VEICULOS LTDA
CNPJ
86.***.***.0001-42
Mostrar
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
JOSÉ LUIZ FAVERO
OAB/SC 003119
·
CPF
219.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
CARLOS AUGUSTO PEIXOTO REIS
CPF
607.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
RENATA VALLE DE VASCONCELLOS
CPF
907.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Recebidos os autos do STF
29/09/2022, 17:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5001698282020404720320220915190101
15/09/2022, 19:01
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC
13/09/2022, 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
13/09/2022, 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
13/09/2022, 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 107
12/09/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
02/09/2022, 20:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
02/09/2022, 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/09/2022, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/09/2022, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/09/2022, 16:29
Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1
01/09/2022, 19:02
Decisão interlocutória
01/09/2022, 19:00
Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1
01/09/2022, 18:33
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
01/09/2022, 16:46
Ver todas as movimentações (115)
Todas as movimentações
(115)
Recebidos os autos do STF
29/09/2022, 17:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5001698282020404720320220915190101
15/09/2022, 19:01
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC
13/09/2022, 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
13/09/2022, 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
13/09/2022, 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 107
12/09/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
02/09/2022, 20:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
02/09/2022, 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/09/2022, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/09/2022, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/09/2022, 16:29
Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1
01/09/2022, 19:02
Decisão interlocutória
01/09/2022, 19:00
Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1
01/09/2022, 18:33
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
01/09/2022, 16:46
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2022<br>Data da sessão: <b>01/09/2022 14:00:00</b>
22/08/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 212
19/08/2022, 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
19/08/2022, 14:31
Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE
03/08/2022, 09:03
Juntada de Petição
02/08/2022, 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
02/08/2022, 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
30/07/2022, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
26/07/2022, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
21/07/2022, 23:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
21/07/2022, 23:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
20/07/2022, 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
20/07/2022, 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
18/07/2022, 23:59
Juntada de Petição
15/07/2022, 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
15/07/2022, 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
15/07/2022, 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
08/07/2022, 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
08/07/2022, 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2022, 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2022, 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2022, 12:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
07/07/2022, 14:43
Negado seguimento a Recurso Especial
07/07/2022, 14:41
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
07/07/2022, 14:41
Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE
04/07/2022, 15:50
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC
29/06/2022, 13:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
28/06/2022, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
06/06/2022, 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69
03/06/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
24/05/2022, 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
24/05/2022, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/05/2022, 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/05/2022, 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/05/2022, 10:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2
19/05/2022, 15:24
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
17/05/2022, 17:41
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>
29/04/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1475
28/04/2022, 16:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
28/04/2022, 16:57
Conclusos para julgamento de retratação
11/04/2022, 15:39
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
11/04/2022, 13:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
11/04/2022, 13:58
Remetidos os Autos - SREC -> VICE
06/04/2022, 14:12
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
30/06/2021, 17:09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/06/2021, 17:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
29/06/2021, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/06/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
31/05/2021, 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
31/05/2021, 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
28/05/2021, 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/05/2021, 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2021, 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2021, 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2021, 14:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
27/05/2021, 19:32
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
27/05/2021, 19:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
27/05/2021, 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/05/2021, 14:44
Juntada de Petição
26/05/2021, 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/05/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/05/2021, 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/05/2021, 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/05/2021, 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/05/2021, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/05/2021, 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/05/2021, 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/05/2021, 18:55
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC
03/05/2021, 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/05/2021, 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/05/2021, 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/05/2021, 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/05/2021, 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
30/04/2021, 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/04/2021, 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/04/2021, 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/04/2021, 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/04/2021, 15:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2
28/04/2021, 09:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
27/04/2021, 16:38
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2021<br>Período da sessão: <b>19/04/2021 00:00 a 27/04/2021 16:00</b>
08/04/2021, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/04/2021 16:00</b><br>Sequencial: 516
07/04/2021, 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
07/04/2021, 16:33
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22
08/10/2020, 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/10/2020, 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/10/2020, 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
03/10/2020, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/09/2020, 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/09/2020, 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/09/2020, 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/09/2020, 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/09/2020, 21:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2
23/09/2020, 15:45
Sentença desconstituída - por unanimidade
22/09/2020, 16:15
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/09/2020<br>Período da sessão: <b>15/09/2020 00:00 a 22/09/2020 16:00</b>
03/09/2020, 00:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/09/2020 16:00</b><br>Sequencial: 378
02/09/2020, 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
02/09/2020, 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
14/08/2020, 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
14/08/2020, 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
13/08/2020, 14:12
Distribuído por sorteio
13/08/2020, 13:49
Documentos
ACÓRDÃO
•
01/09/2022, 19:02
DESPACHO/DECISÃO
•
01/09/2022, 19:00
EXTRATO DE ATA
•
01/09/2022, 16:46
AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
•
15/07/2022, 15:45
AGRAVO INTERNO
•
15/07/2022, 15:44
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
07/07/2022, 14:41
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
07/07/2022, 14:41
ACÓRDÃO
•
19/05/2022, 15:24
EXTRATO DE ATA
•
17/05/2022, 17:41
DESPACHO/DECISÃO
•
11/04/2022, 13:58
DESPACHO/DECISÃO
•
27/05/2021, 19:10
INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
•
03/05/2021, 16:55
ACÓRDÃO
•
28/04/2021, 09:48
EXTRATO DE ATA
•
27/04/2021, 16:38
ACÓRDÃO
•
23/09/2020, 15:45
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
ACÓRDÃO
•
01/09/2022, 19:02
DESPACHO/DECISÃO
•
01/09/2022, 19:00
EXTRATO DE ATA
•
01/09/2022, 16:46
AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
•
15/07/2022, 15:45
AGRAVO INTERNO
•
15/07/2022, 15:44
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
07/07/2022, 14:41
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
07/07/2022, 14:41
ACÓRDÃO
•
19/05/2022, 15:24
EXTRATO DE ATA
•
17/05/2022, 17:41
DESPACHO/DECISÃO
•
11/04/2022, 13:58
DESPACHO/DECISÃO
•
27/05/2021, 19:10
INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
•
03/05/2021, 16:55
ACÓRDÃO
•
28/04/2021, 09:48
EXTRATO DE ATA
•
27/04/2021, 16:38
ACÓRDÃO
•
23/09/2020, 15:45
EXTRATO DE ATA
•
22/09/2020, 16:15