Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009071-59.2019.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2019

Valor da Causa

R$ 214.269,75

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/02/2023, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/02/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/02/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

14/02/2023, 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 18:18

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/02/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

06/02/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/02/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

01/02/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

31/01/2023, 13:58

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

10/03/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/02/2023, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/02/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/02/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

Documentos

SENTENÇA

•13/02/2023, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 14:43

14/02/2023, 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 18:18

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/02/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

06/02/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/02/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

01/02/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

31/01/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

31/01/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 78

31/01/2023, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

31/01/2023, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

31/01/2023, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/01/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/01/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/01/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/01/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 14:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5164623-64.2022.4.04.9445/TRF (GERÔNIMO HÉLCIO HUK)

24/01/2023, 11:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5164622-79.2022.4.04.9445/TRF (GERÔNIMO HÉLCIO HUK)

24/01/2023, 11:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710101931 processada no TRF4 com o no. 51646227920224049445/TRF (GERÔNIMO HÉLCIO HUK)

21/12/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710101931 processada no TRF4 com o no. 51646236420224049445/TRF (GERÔNIMO HÉLCIO HUK)

21/12/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710101931

19/12/2022, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/12/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/12/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/12/2022, 16:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710101931

05/12/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/11/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/11/2022, 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/11/2022, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 14:40

Decisão interlocutória

11/11/2022, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 15:16

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/09/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/09/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/09/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/09/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/09/2022, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/09/2022, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/09/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/09/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 13:52

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSMA03 Número: 50090715920194047102

25/08/2022, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: REIS VAHL & CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GERÔNIMO HÉLCIO HUK (OAB RS060883) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5009071-59.2019.4.04.7102/RS (Pauta: 2604) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: REIS VAHL & CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GERÔNIMO HÉLCIO HUK (OAB RS060883) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5009071-59.2019.4.04.7102/RS (Pauta: 1479) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSMA03 -> TRF4

04/09/2020, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

04/09/2020, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/08/2020, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/08/2020, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/08/2020, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/08/2020, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/08/2020, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/08/2020, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/08/2020, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 12:55

Juntada de Petição

20/08/2020, 12:04

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

19/03/2020, 11:51

Autos com Juiz para Sentença

05/12/2019, 12:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

04/12/2019, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/12/2019, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/12/2019, 11:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

29/11/2019, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2019, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/11/2019, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/11/2019, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

25/11/2019, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

19/11/2019, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

18/11/2019, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

18/11/2019, 18:46

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

18/11/2019, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 18:46

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 08/11/2019

13/11/2019, 08:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2019, 17:06

Distribuído por sorteio

01/11/2019, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 14:40

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/09/2022, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 13:52

SENTENÇA

•19/03/2020, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2019, 18:46