Apelação / Remessa Necessária 5010320-30.2019.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 3ª VF de Caxias do Sul

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CENTAURO DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03

23/06/2022, 13:29

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2022

23/06/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

21/06/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

20/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

13/06/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

13/06/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

12/06/2022, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

12/06/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 15:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/06/2022, 13:46

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

10/06/2022, 13:41

Negado seguimento a Recurso Especial

10/06/2022, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

08/06/2022, 18:56

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03

23/06/2022, 13:29

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2022

23/06/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

21/06/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

20/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/06/2022, 13:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/06/2022, 13:40

13/06/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

13/06/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

12/06/2022, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

12/06/2022, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 15:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/06/2022, 13:46

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

10/06/2022, 13:41

Negado seguimento a Recurso Especial

10/06/2022, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

08/06/2022, 18:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

08/06/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

08/06/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

30/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

23/05/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/05/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/05/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

21/05/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 17:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

19/05/2022, 15:51

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/05/2022, 17:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1487

28/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:57

Conclusos para julgamento de retratação

28/03/2022, 15:17

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

25/03/2022, 14:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/03/2022, 14:10

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

22/03/2022, 17:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/05/2021, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/04/2021, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/04/2021, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

27/04/2021, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/04/2021, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 13:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/04/2021, 17:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/04/2021, 17:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

23/04/2021, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/04/2021, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/04/2021, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/04/2021, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2021, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2021, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/04/2021, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/03/2021, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69

15/03/2021, 23:59

Juntada de Petição

15/03/2021, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/03/2021, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/03/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 11:06

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/03/2021, 18:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Julgado improcedente o pedido - 04/03/2021 16:22:35)

04/03/2021, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/03/2021, 18:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2021<br>Período da sessão: <b>25/02/2021 00:00 a 04/03/2021 16:00</b>

12/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 634

11/02/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/02/2021, 14:39

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

04/12/2020, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/12/2020, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/11/2020, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/11/2020, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/11/2020, 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/11/2020, 23:53

Juntada de Petição

06/11/2020, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/11/2020, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

02/10/2020, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46

24/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/09/2020, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/09/2020, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2020, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2020, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2020, 19:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/09/2020, 17:40

Recurso Especial não admitido

14/09/2020, 16:58

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

14/09/2020, 16:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

14/09/2020, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/09/2020, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/08/2020, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/08/2020, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/08/2020, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/08/2020, 10:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

05/08/2020, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/08/2020, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

24/07/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 27

02/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/06/2020, 12:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

24/06/2020, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/06/2020, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/06/2020, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/06/2020, 19:05

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

18/06/2020, 17:19

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

18/06/2020, 16:18

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/06/2020<br>Período da sessão: <b>10/06/2020 00:00 a 18/06/2020 16:00</b>

01/06/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 878

29/05/2020, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/05/2020, 15:37

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

26/05/2020, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/05/2020, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/05/2020, 11:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 12

06/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/03/2020, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

30/03/2020, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/03/2020, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/03/2020, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/03/2020, 15:24

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

18/03/2020, 14:54

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

17/03/2020, 19:27

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/03/2020<br>Data da sessão: <b>17/03/2020 14:00:00</b>

03/03/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2020 14:00</b><br>Sequencial: 464

28/02/2020, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/02/2020, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

12/02/2020, 13:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

12/02/2020, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

10/02/2020, 13:19

Distribuído por sorteio

10/02/2020, 13:14

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 15:51

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 17:41

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:56

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 18:06

DECISÃO STJ/STF

•06/11/2020, 17:52

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•06/11/2020, 17:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/09/2020, 16:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/09/2020, 16:58

ACÓRDÃO

•18/06/2020, 17:19

EXTRATO DE ATA

•18/06/2020, 16:18

ACÓRDÃO

•18/03/2020, 14:54

Todos os documentos(16)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/06/2022, 13:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/06/2022, 13:40

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 15:51

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 17:41

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:56

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 18:06

DECISÃO STJ/STF

•06/11/2020, 17:52

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•06/11/2020, 17:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/09/2020, 16:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/09/2020, 16:58

ACÓRDÃO

•18/06/2020, 17:19

EXTRATO DE ATA

•18/06/2020, 16:18

ACÓRDÃO

•18/03/2020, 14:54

EXTRATO DE ATA

•17/03/2020, 19:27