Apelação / Remessa Necessária 5071812-44.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NAVEGANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

04/07/2022, 12:39

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2022

04/07/2022, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

27/06/2022, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

20/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

12/06/2022, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

12/06/2022, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

10/06/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

10/06/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 15:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/06/2022, 13:46

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

10/06/2022, 13:41

Negado seguimento a Recurso Especial

10/06/2022, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

08/06/2022, 13:51

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

04/07/2022, 12:39

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2022

04/07/2022, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

27/06/2022, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

20/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/06/2022, 13:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/06/2022, 13:41

12/06/2022, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

12/06/2022, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

10/06/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

10/06/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 15:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/06/2022, 13:46

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

10/06/2022, 13:41

Negado seguimento a Recurso Especial

10/06/2022, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

08/06/2022, 13:51

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

07/06/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

06/06/2022, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

30/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/05/2022, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

22/05/2022, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

20/05/2022, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/05/2022, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 10:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

19/05/2022, 15:56

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/05/2022, 17:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1494

28/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:57

Conclusos para julgamento de retratação

28/03/2022, 15:17

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

25/03/2022, 14:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/03/2022, 14:10

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

22/03/2022, 17:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

03/05/2021, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

19/04/2021, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/04/2021, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/04/2021, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/04/2021, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2021, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2021, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2021, 11:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/04/2021, 15:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/04/2021, 13:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

12/04/2021, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/04/2021, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/03/2021, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/03/2021, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/03/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/03/2021, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

26/03/2021, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/03/2021, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70

15/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/03/2021, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/03/2021, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 12:00

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/03/2021, 18:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Julgado improcedente o pedido - 04/03/2021 16:22:59)

04/03/2021, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/03/2021, 17:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2021<br>Período da sessão: <b>25/02/2021 00:00 a 04/03/2021 16:00</b>

12/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 746

11/02/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/02/2021, 14:39

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

27/01/2021, 13:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 54

26/01/2021, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/01/2021, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

28/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/12/2020, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/12/2020, 19:53

Juntada de Petição

17/12/2020, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/12/2020, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/12/2020, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/12/2020, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/12/2020, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2020, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2020, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2020, 19:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/12/2020, 16:36

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

11/12/2020, 15:21

Recurso Especial não admitido

11/12/2020, 15:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

10/12/2020, 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/12/2020, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/11/2020, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/11/2020, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/11/2020, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/11/2020, 16:05

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

11/11/2020, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/11/2020, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

31/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/10/2020, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/10/2020, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/10/2020, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/10/2020, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2020, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2020, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2020, 17:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

21/10/2020, 16:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

21/10/2020, 16:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/10/2020, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/10/2020<br>Período da sessão: <b>13/10/2020 00:00 a 20/10/2020 16:00</b>

01/10/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/10/2020 16:00</b><br>Sequencial: 593

30/09/2020, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/09/2020, 15:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

15/09/2020, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/09/2020, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/09/2020, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/09/2020, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/08/2020, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/08/2020, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2020, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2020, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2020, 20:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

26/08/2020, 09:34

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/08/2020, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/08/2020<br>Período da sessão: <b>18/08/2020 00:00 a 25/08/2020 16:00</b>

06/08/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 759

05/08/2020, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/08/2020, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

09/07/2020, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

09/07/2020, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/07/2020, 08:33

Distribuído por sorteio

07/07/2020, 18:27

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 15:56

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 13:29

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:56

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 17:53

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•17/12/2020, 21:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/12/2020, 15:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/12/2020, 15:21

ACÓRDÃO

•21/10/2020, 16:39

EXTRATO DE ATA

•20/10/2020, 16:23

ACÓRDÃO

•26/08/2020, 09:34

EXTRATO DE ATA

•25/08/2020, 16:33