Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010609-90.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2019

Valor da Causa

R$ 64.251,46

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/06/2023, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

17/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

15/05/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/05/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 101

12/05/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

12/05/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

12/05/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 13:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5037669-36.2023.4.04.9445/TRF (WS ENGENHARIA E MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA)

28/04/2023, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/03/2023, 14:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700014100 processada no TRF4 com o no. 50376693620234049445/TRF (RIO LINHAS AEREAS LTDA)

31/03/2023, 11:00

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700014100

29/03/2023, 18:38

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

20/06/2023, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

17/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 15:29

15/05/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/05/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 101

12/05/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

12/05/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

12/05/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 13:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5037669-36.2023.4.04.9445/TRF (WS ENGENHARIA E MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA)

28/04/2023, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/03/2023, 14:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700014100 processada no TRF4 com o no. 50376693620234049445/TRF (RIO LINHAS AEREAS LTDA)

31/03/2023, 11:00

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700014100

29/03/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/03/2023, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

28/03/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/03/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/03/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/03/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/03/2023, 17:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700014100

23/03/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/03/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/02/2023, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

24/02/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 18:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

16/02/2023, 18:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Curitiba - EXCLUÍDA

16/02/2023, 18:46

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/02/2023, 18:46

Despacho

16/02/2023, 15:29

Juntada de Petição

31/01/2023, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/01/2023, 16:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/12/2022, 11:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66

02/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/11/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/11/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 13:21

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB04 Número: 50106099020194047000

21/11/2022, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RIO LINHAS AEREAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDERS FRANK SCHATTENBERG (OAB PR018770) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5010609-90.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 2610) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RIO LINHAS AEREAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDERS FRANK SCHATTENBERG (OAB PR018770) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5010609-90.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 1495) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/04/2022, 00:00

Juntada de Petição

26/03/2020, 14:04

Remessa Externa - PRCTB04 -> TRF4

03/09/2019, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/08/2019, 18:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

20/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

15/07/2019, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/07/2019, 14:21

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 326,65 em 10/07/2019

13/07/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/07/2019, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/07/2019, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/07/2019, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/07/2019, 10:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43 e 44

03/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

01/07/2019, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/07/2019, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/06/2019, 09:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

25/06/2019, 09:55

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

23/06/2019, 22:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/06/2019, 22:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/06/2019, 22:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/06/2019, 22:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/06/2019, 22:15

Autos com Juiz para Sentença

30/05/2019, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/05/2019, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

24/05/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/05/2019, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

23/05/2019, 17:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 33

23/05/2019, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2019, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2019, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/05/2019, 10:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

13/05/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/05/2019, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

08/05/2019, 15:32

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

03/05/2019, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/05/2019, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/05/2019, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/05/2019, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/05/2019, 14:59

Autos com Juiz para Sentença

03/05/2019, 14:58

Despacho/Decisão - de Expediente

03/05/2019, 14:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/05/2019, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/05/2019, 12:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

03/05/2019, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

23/04/2019, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/04/2019, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/04/2019, 10:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

28/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

20/03/2019, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/03/2019, 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2019, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2019, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2019, 15:22

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

18/03/2019, 15:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/03/2019, 15:21

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 321,25 em 13/03/2019

16/03/2019, 08:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

14/03/2019, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/03/2019, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2019, 17:31

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/03/2019, 17:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2019, 16:53

Distribuído por sorteio

12/03/2019, 16:51

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/01/2023, 11:38

PETIÇÃO

•07/12/2022, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 13:21

SENTENÇA

•23/06/2019, 22:15

SENTENÇA

•03/05/2019, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2019, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2019, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2019, 17:31