Cumprimento de sentença 5004171-36.2019.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2019

Valor da Causa

R$ 45.456,11

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Umuarama

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

FRAW DISTRIBUIDORA - EIRELI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - MARINGA

Reu

Advogados / Representantes

RAUL MARCONI

OAB/PR 097215·CPF·Representa: Autor

LIZIANE BATISTA DE ARAUJO

OAB/PR 097214·CPF·Representa: Autor

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Réu

MARCOS WANDERLEY DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2023, 09:03

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2023

12/05/2023, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

28/04/2023, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/04/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

05/04/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2023, 10:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2023, 10:28

Juntada de certidão

29/03/2023, 09:05

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/02/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/01/2023, 12:39

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

12/05/2023, 09:03

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2023

12/05/2023, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

28/04/2023, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

Documentos

SENTENÇA

•29/03/2023, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 17:30

05/04/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

05/04/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/03/2023, 10:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2023, 10:28

Juntada de certidão

29/03/2023, 09:05

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/02/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/01/2023, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/01/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 77

11/01/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/01/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/01/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 13:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5142447-91.2022.4.04.9445/TRF (FRAW DISTRIBUIDORA - EIRELI)

22/12/2022, 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/11/2022, 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700048615 processada no TRF4 com o no. 51424479120224049445/TRF (FRAW DISTRIBUIDORA - EIRELI)

02/11/2022, 09:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700048615

27/10/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/10/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/10/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/10/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/10/2022, 14:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700048615

18/10/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/09/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/08/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/08/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2022, 17:30

Determinada a intimação

10/08/2022, 17:30

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/08/2022, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2022, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/07/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/07/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 47

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/06/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/06/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/06/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/06/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 13:34

Recebidos os autos - TRF4 -> PRUMU02 Número: 50041713620194047004

15/06/2022, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: FRAW DISTRIBUIDORA - EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: LIZIANE BATISTA DE ARAUJO (OAB PR097214) ADVOGADO: RAUL MARCONI (OAB PR097215) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004171-36.2019.4.04.7004/PR (Pauta: 1498) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/04/2022, 00:00

Juntada de Petição

22/10/2021, 10:14

Juntada de Petição

25/06/2021, 11:02

Juntada de Petição

23/06/2021, 14:28

Remessa Externa - PRUMU02 -> TRF4

18/02/2020, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/02/2020, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

27/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/12/2019, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/12/2019, 17:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

01/11/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/10/2019, 10:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

25/10/2019, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/10/2019, 13:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

23/10/2019, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

23/10/2019, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/10/2019, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/10/2019, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/10/2019, 14:06

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

22/10/2019, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/10/2019, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/10/2019, 14:06

Autos com Juiz para Sentença

26/09/2019, 11:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

24/09/2019, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/09/2019, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2019, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/09/2019, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/09/2019, 12:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

09/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/09/2019, 08:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

02/09/2019, 08:24

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

30/08/2019, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/08/2019, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/08/2019, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/08/2019, 18:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/08/2019, 10:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

30/08/2019, 01:02

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 227,28 em 12/08/2019

15/08/2019, 08:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

06/08/2019, 08:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/08/2019, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/08/2019, 15:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/08/2019, 18:47

Distribuído por sorteio

01/08/2019, 17:43

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/07/2022, 09:18

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2022, 13:34

SENTENÇA

•22/10/2019, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2019, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2019, 15:19