Apelação / Remessa Necessária 5001591-81.2020.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Joaçaba

Partes do Processo

LUAR ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

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FRANCIELI SPENGLER

OAB/SC 035417·CPF·Representa: Autor

CHAYLON DIEGO LIVIERA

OAB/SC 051490·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01

15/08/2022, 15:05

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2022

15/08/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/08/2022, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

16/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79

08/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/06/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/06/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 10:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/06/2022, 14:42

Negado seguimento a Recurso Especial

27/06/2022, 14:37

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

27/06/2022, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

23/06/2022, 15:11

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

21/06/2022, 17:18

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01

15/08/2022, 15:05

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2022

15/08/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/08/2022, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

16/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/06/2022, 14:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/06/2022, 14:37

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/06/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/06/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 10:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/06/2022, 14:42

Negado seguimento a Recurso Especial

27/06/2022, 14:37

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

27/06/2022, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

23/06/2022, 15:11

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

21/06/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/06/2022, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/06/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66

30/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/05/2022, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/05/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 16:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

19/05/2022, 15:55

Sentença desconstituída - por unanimidade

17/05/2022, 17:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1499

28/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:57

Conclusos para julgamento de retratação

01/04/2022, 12:21

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

31/03/2022, 14:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

31/03/2022, 14:26

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

29/03/2022, 15:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2022, 15:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

21/05/2021, 15:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2021, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

18/05/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/04/2021, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/04/2021, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/04/2021, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/04/2021, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2021, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2021, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2021, 11:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/04/2021, 15:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/04/2021, 14:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

12/04/2021, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/04/2021, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/04/2021, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/04/2021, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/03/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/03/2021, 18:03

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

28/03/2021, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/03/2021, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/03/2021, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27

05/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/02/2021, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/02/2021, 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2021, 17:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

12/02/2021, 13:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/02/2021, 17:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2021<br>Período da sessão: <b>03/02/2021 00:00 a 10/02/2021 16:00</b>

22/01/2021, 20:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/02/2021 16:00</b><br>Sequencial: 2251

21/01/2021, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/01/2021, 18:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

09/11/2020, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/11/2020, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

31/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/10/2020, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/10/2020, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/10/2020, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/10/2020, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2020, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2020, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2020, 19:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

21/10/2020, 16:34

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/10/2020, 16:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/10/2020<br>Período da sessão: <b>13/10/2020 00:00 a 20/10/2020 16:00</b>

01/10/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/10/2020 16:00</b><br>Sequencial: 461

30/09/2020, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/09/2020, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

16/09/2020, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

16/09/2020, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/09/2020, 14:19

Distribuído por sorteio

15/09/2020, 14:08

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 15:55

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 14:58

ACÓRDÃO

•12/02/2021, 13:03

EXTRATO DE ATA

•10/02/2021, 17:13

ACÓRDÃO

•21/10/2020, 16:34

EXTRATO DE ATA

•20/10/2020, 16:21