Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001570-27.2019.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2019

Valor da Causa

R$ 210.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santa Cruz do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

JPH TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTA CRUZ DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR

OAB/RS 097398·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/10/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/09/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/09/2022, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/09/2022, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/09/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/09/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 18:27

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/09/2022, 18:26

Decisão interlocutória

05/09/2022, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/08/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/08/2022, 23:59

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

04/10/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/09/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/09/2022, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2022, 15:25

06/09/2022, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/09/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/09/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 18:27

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/09/2022, 18:26

Decisão interlocutória

05/09/2022, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/08/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/08/2022, 05:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/08/2022, 05:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/08/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/08/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 15:25

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSCR01 Número: 50015702720194047111

15/08/2022, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: JPH TRANSPORTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR (OAB RS097398) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001570-27.2019.4.04.7111/RS (Pauta: 1500) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/04/2022, 00:00

Remessa Externa - RSSCR01 -> TRF4

17/02/2020, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/02/2020, 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

26/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/01/2020, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/11/2019, 15:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

14/11/2019, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

19/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

10/10/2019, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/10/2019, 13:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

10/10/2019, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/10/2019, 08:40

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

09/10/2019, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/10/2019, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/10/2019, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/10/2019, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/10/2019, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/09/2019, 15:12

Autos com Juiz para Sentença

16/08/2019, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/08/2019, 21:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

08/08/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/08/2019, 13:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

02/08/2019, 13:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

30/07/2019, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

30/07/2019, 08:20

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

29/07/2019, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/07/2019, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/07/2019, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/07/2019, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/07/2019, 16:40

Autos com Juiz para Sentença

14/05/2019, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

10/05/2019, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/05/2019, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2019, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

06/05/2019, 08:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

05/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2019, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/04/2019, 18:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

24/04/2019, 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2019, 15:44

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/04/2019, 15:44

Juntada de Petição

15/04/2019, 14:46

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 27/03/2019

30/03/2019, 08:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/03/2019, 13:56

Distribuído por sorteio

26/03/2019, 18:10

SENTENÇA

•09/10/2019, 15:28

SENTENÇA

•29/07/2019, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2019, 15:44