Apelação / Remessa Necessária 5001570-27.2019.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2020

Valor da Causa

R$ 210.000,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JPH TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR

OAB/RS 097398·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR01

15/08/2022, 15:07

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2022

15/08/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

13/08/2022, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

16/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 118

08/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

28/06/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

28/06/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 10:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/06/2022, 14:42

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

27/06/2022, 14:37

Negado seguimento a Recurso Especial

27/06/2022, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

23/06/2022, 16:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

22/06/2022, 16:36

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR01

15/08/2022, 15:07

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2022

15/08/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

13/08/2022, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

16/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 118

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/06/2022, 14:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/06/2022, 14:37

08/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

28/06/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

28/06/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 10:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/06/2022, 14:42

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

27/06/2022, 14:37

Negado seguimento a Recurso Especial

27/06/2022, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

23/06/2022, 16:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

22/06/2022, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

22/06/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

02/06/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 105

30/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

23/05/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

23/05/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 16:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

19/05/2022, 15:55

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/05/2022, 17:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1500

28/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:57

Conclusos para julgamento de retratação

01/04/2022, 12:21

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

31/03/2022, 14:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

31/03/2022, 14:26

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

29/03/2022, 15:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

17/05/2021, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/04/2021, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/04/2021, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/04/2021, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/04/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 13:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/04/2021, 17:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/04/2021, 17:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

23/04/2021, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/04/2021, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/04/2021, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

05/04/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

31/03/2021, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/03/2021, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69

15/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/03/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/03/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 11:13

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/03/2021, 18:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Julgado improcedente o pedido - 04/03/2021 16:21:50)

04/03/2021, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/03/2021, 18:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2021<br>Período da sessão: <b>25/02/2021 00:00 a 04/03/2021 16:00</b>

12/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 427

11/02/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/02/2021, 14:39

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

09/12/2020, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/12/2020, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/11/2020, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/11/2020, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/11/2020, 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/11/2020, 23:53

Juntada de Petição

06/11/2020, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/11/2020, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

09/10/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46

01/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/09/2020, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/09/2020, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2020, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2020, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2020, 19:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/09/2020, 18:27

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

18/09/2020, 18:13

Recurso Especial não admitido

18/09/2020, 18:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

18/09/2020, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/09/2020, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/08/2020, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/08/2020, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2020, 03:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2020, 03:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

05/08/2020, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/08/2020, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

24/07/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 27

02/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

22/06/2020, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/06/2020, 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/06/2020, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/06/2020, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/06/2020, 18:32

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

18/06/2020, 17:19

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

18/06/2020, 16:18

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/06/2020<br>Período da sessão: <b>10/06/2020 00:00 a 18/06/2020 16:00</b>

01/06/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 840

29/05/2020, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/05/2020, 15:37

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

27/05/2020, 15:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

27/05/2020, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/05/2020, 10:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 12

10/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

31/03/2020, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

31/03/2020, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/03/2020, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/03/2020, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/03/2020, 11:46

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

26/03/2020, 12:40

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

25/03/2020, 16:30

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/03/2020<br>Período da sessão: <b>18/03/2020 00:00 a 25/03/2020 16:00</b>

09/03/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/03/2020 16:00</b><br>Sequencial: 703

06/03/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/03/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

19/02/2020, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

19/02/2020, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

17/02/2020, 16:17

Distribuído por sorteio

17/02/2020, 13:49

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 15:55

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 17:40

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:55

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 18:05

DECISÃO STJ/STF

•06/11/2020, 18:24

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•06/11/2020, 18:23

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2020, 18:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/09/2020, 18:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/09/2020, 18:13

ACÓRDÃO

•18/06/2020, 17:19

EXTRATO DE ATA

•18/06/2020, 16:18

Todos os documentos(17)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/06/2022, 14:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/06/2022, 14:37

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 15:55

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 17:40

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:55

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 18:05

DECISÃO STJ/STF

•06/11/2020, 18:24

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•06/11/2020, 18:23

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2020, 18:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/09/2020, 18:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/09/2020, 18:13

ACÓRDÃO

•18/06/2020, 17:19

EXTRATO DE ATA

•18/06/2020, 16:18

ACÓRDÃO

•26/03/2020, 12:40

EXTRATO DE ATA

•25/03/2020, 16:30