Mandado de Segurança Cível 5008176-46.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2020

Valor da Causa

R$ 23.931,50

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/11/2022, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

19/11/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/10/2022, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/10/2022, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/10/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/10/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/10/2022, 17:10

Decisão interlocutória

21/10/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/10/2022, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/10/2022, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/10/2022, 11:42

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

21/11/2022, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

19/11/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/10/2022, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/10/2022, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 10:43

23/10/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/10/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/10/2022, 17:10

Decisão interlocutória

21/10/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/10/2022, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/10/2022, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/10/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/10/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/10/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/10/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 10:43

Determinado o Arquivamento

07/10/2022, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 18:32

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU02 Número: 50081764620204047205

29/09/2022, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: VIDA NOVA PAPEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: NICÁCIO GONÇALVES FILHO (OAB SC011095) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5008176-46.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 1987) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: VIDA NOVA PAPEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: NICÁCIO GONÇALVES FILHO (OAB SC011095) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5008176-46.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 1469) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/04/2022, 00:00

Juntada de Petição

22/12/2021, 15:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU02 -> TRF4

09/11/2020, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/11/2020, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2020, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/10/2020, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

17/09/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

22/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/08/2020, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/08/2020, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/08/2020, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/08/2020, 09:55

Julgado procedente em parte o pedido

12/08/2020, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2020, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2020, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2020, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2020, 17:51

Conclusos para julgamento

03/08/2020, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

01/08/2020, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

01/08/2020, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

31/07/2020, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

31/07/2020, 11:38

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 119,65 em 7/7/2020 Número de referência: 700452

30/07/2020, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/07/2020, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

30/07/2020, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/07/2020, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/07/2020, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2020, 18:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

27/07/2020, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2020, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2020, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2020, 18:50

Não Concedida a tutela provisória

27/07/2020, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2020, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/07/2020, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/07/2020, 16:35

Determinada a intimação

06/07/2020, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2020, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2020, 16:23

Distribuído por sorteio

06/07/2020, 15:21

SENTENÇA

•12/08/2020, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2020, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2020, 16:29