Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5029355-94.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

E+VENDAS MARKETING LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO KAROLY LIMA

OAB/RS 032074·CPF·Representa: Autor

ANELISE HACKBART PORN

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

GILBERTO KAROLY LIMA

OAB/RS 032074·CPF·Representa: Autor

ANELISE HACKBART PORN

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

09/10/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

04/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

24/09/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

24/09/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/09/2024, 15:04

Decisão interlocutória

17/09/2024, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

02/09/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

14/08/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/07/2024, 12:59

Todas as movimentações(141)

Baixa Definitiva

09/10/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

09/10/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

04/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2024, 12:16

24/09/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

24/09/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/09/2024, 15:04

Decisão interlocutória

17/09/2024, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

02/09/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

14/08/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/07/2024, 12:59

Determinada a intimação

31/07/2024, 09:47

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

22/07/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

20/06/2024, 19:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 20:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

18/04/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

18/03/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2024, 15:42

Determinada a intimação

14/02/2024, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

15/12/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 21:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5116847-34.2023.4.04.9445/TRF (E+VENDAS MARKETING LTDA)

25/10/2023, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/10/2023, 20:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710056249 processada no TRF4 com o no. 51168473420234049445/TRF (E+VENDAS MARKETING LTDA)

30/09/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710056249

14/09/2023, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

14/09/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 13:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/08/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

23/08/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/08/2023, 20:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710056249

22/08/2023, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/08/2023, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/07/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

30/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/06/2023, 04:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/06/2023, 04:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 20:26

Decisão interlocutória

20/06/2023, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 07:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

31/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 16:29

Despacho

27/02/2023, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2023, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/02/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/02/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

22/02/2023, 17:29

Juntada de Petição

15/02/2023, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

15/02/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2023, 19:19

Determinada a intimação

10/01/2023, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/12/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/11/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/11/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

29/11/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 16:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

29/11/2022, 16:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre - EXCLUÍDA

29/11/2022, 16:12

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/11/2022, 16:11

Alterado o assunto processual

29/11/2022, 16:11

Decisão interlocutória

29/11/2022, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/10/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2022, 16:06

Determinada a intimação

29/09/2022, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/09/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/07/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/07/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/07/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/07/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 16:34

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA13 Número: 50293559420194047100

27/07/2022, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: E+VENDAS MARKETING LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GILBERTO KAROLY LIMA (OAB RS032074) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5029355-94.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 1491) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/04/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA13 -> TRF4

27/01/2020, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/01/2020, 15:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

25/01/2020, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 19:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/01/2020 até 16/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 54/2020, TRF4 - Falta de Energia Elétrica no prédio-sede da Seção Judiciária do RS

16/01/2020, 14:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

14/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/12/2019, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

06/12/2019, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

05/12/2019, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/12/2019, 10:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

04/12/2019, 16:17

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

04/12/2019, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/12/2019, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/12/2019, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/12/2019, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/12/2019, 16:10

Autos com Juiz para Sentença

06/09/2019, 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/09/2019, 21:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

16/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/08/2019, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/08/2019, 22:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

04/08/2019, 23:59

Juntada de Petição

25/07/2019, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

25/07/2019, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

25/07/2019, 11:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

11/07/2019, 09:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 250,00 em 01/07/2019

04/07/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

02/07/2019, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/07/2019, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2019, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2019, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/07/2019, 17:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

08/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2019, 16:42

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte União Federal - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre - EXCLUÍDA

29/05/2019, 16:41

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/05/2019, 16:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/05/2019, 12:11

Distribuído por sorteio

15/05/2019, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2024, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 16:34

SENTENÇA

•04/12/2019, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2019, 16:28