Apelação / Remessa Necessária 5029355-94.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

E+VENDAS MARKETING LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

27/07/2022, 15:30

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2022

27/07/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

15/07/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

08/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

29/06/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

29/06/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

28/06/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

28/06/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 10:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/06/2022, 14:42

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

27/06/2022, 14:37

Negado seguimento a Recurso Especial

27/06/2022, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

22/06/2022, 15:27

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

27/07/2022, 15:30

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2022

27/07/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

15/07/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

08/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/06/2022, 14:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/06/2022, 14:37

29/06/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

29/06/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

28/06/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

28/06/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 10:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/06/2022, 14:42

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

27/06/2022, 14:37

Negado seguimento a Recurso Especial

27/06/2022, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

22/06/2022, 15:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

20/06/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

20/06/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

24/05/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/05/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

22/05/2022, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

22/05/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 11:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

19/05/2022, 15:52

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/05/2022, 17:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1491

28/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:57

Conclusos para julgamento de retratação

28/03/2022, 15:17

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

24/03/2022, 15:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/03/2022, 15:39

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

22/03/2022, 17:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2022, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

28/04/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

05/04/2021, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/04/2021, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/03/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/03/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2021, 15:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/03/2021, 18:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/03/2021, 17:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

24/03/2021, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/03/2021, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/03/2021, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70

15/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/03/2021, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/03/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 10:33

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/03/2021, 18:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Julgado improcedente o pedido - 04/03/2021 16:21:16)

04/03/2021, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/03/2021, 18:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2021<br>Período da sessão: <b>25/02/2021 00:00 a 04/03/2021 16:00</b>

12/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 285

11/02/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/02/2021, 14:39

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

07/12/2020, 07:56

Juntada de Petição

06/12/2020, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/12/2020, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/11/2020, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/11/2020, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/11/2020, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/11/2020, 23:45

Juntada de Petição

06/11/2020, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/11/2020, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/09/2020, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46

26/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/09/2020, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/09/2020, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2020, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2020, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2020, 20:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

15/09/2020, 16:21

Recurso Especial não admitido

15/09/2020, 16:09

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

15/09/2020, 16:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

15/09/2020, 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/09/2020, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/08/2020, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/08/2020, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2020, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2020, 11:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

12/08/2020, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/08/2020, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/07/2020, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27

06/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/06/2020, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

29/06/2020, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/06/2020, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/06/2020, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/06/2020, 16:21

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

24/06/2020, 16:49

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

24/06/2020, 16:11

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2020<br>Período da sessão: <b>17/06/2020 00:00 a 24/06/2020 16:00</b>

05/06/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 294

04/06/2020, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/06/2020, 15:39

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

27/05/2020, 15:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

27/05/2020, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/05/2020, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 12

11/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/04/2020, 22:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

02/04/2020, 22:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/04/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/04/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/04/2020, 14:23

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

26/03/2020, 12:46

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

25/03/2020, 16:28

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/03/2020<br>Período da sessão: <b>18/03/2020 00:00 a 25/03/2020 16:00</b>

09/03/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/03/2020 16:00</b><br>Sequencial: 491

06/03/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/03/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

28/01/2020, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

28/01/2020, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

27/01/2020, 17:19

Distribuído por sorteio

27/01/2020, 15:44

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 15:52

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 17:47

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:54

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 18:10

DECISÃO STJ/STF

•06/11/2020, 18:24

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•06/11/2020, 18:23

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2020, 18:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/09/2020, 16:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/09/2020, 16:09

DECISÃO STJ/STF

•10/08/2020, 11:23

ACÓRDÃO

•24/06/2020, 16:49

Todos os documentos(18)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/06/2022, 14:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/06/2022, 14:37

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 15:52

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 17:47

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:54

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 18:10

DECISÃO STJ/STF

•06/11/2020, 18:24

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•06/11/2020, 18:23

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2020, 18:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/09/2020, 16:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/09/2020, 16:09

DECISÃO STJ/STF

•10/08/2020, 11:23

ACÓRDÃO

•24/06/2020, 16:49

EXTRATO DE ATA

•24/06/2020, 16:11

ACÓRDÃO

•26/03/2020, 12:46

EXTRATO DE ATA

•25/03/2020, 16:28