Apelação / Remessa Necessária 5044423-93.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 50.339,27

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Curitiba

Partes do Processo

DAVIPAN DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Autor

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ANDERS FRANK SCHATTENBERG

OAB/PR 018770·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04

17/09/2024, 17:44

Transitado em Julgado

17/09/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

17/09/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

17/09/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

16/09/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

16/09/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

13/09/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

13/09/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 07:12

Extinto o processo por desistência

12/09/2024, 18:42

Remetidos os Autos - GAB22 -> ST2

12/09/2024, 18:42

Retirado de pauta

06/09/2024, 16:08

Juntada de Petição

06/09/2024, 11:59

Todas as movimentações(165)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04

17/09/2024, 17:44

Transitado em Julgado

17/09/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

17/09/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

17/09/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 18:42

ACÓRDÃO

•25/07/2024, 14:41

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/09/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

16/09/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

13/09/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

13/09/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 07:12

Extinto o processo por desistência

12/09/2024, 18:42

Remetidos os Autos - GAB22 -> ST2

12/09/2024, 18:42

Retirado de pauta

06/09/2024, 16:08

Juntada de Petição

06/09/2024, 11:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2024<br>Período da sessão: <b>10/09/2024 00:00 a 17/09/2024 16:00</b>

30/08/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 00:00 a 17/09/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1872

29/08/2024, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/08/2024, 15:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

12/08/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

08/08/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

05/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

29/07/2024, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

29/07/2024, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

26/07/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

26/07/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2024, 11:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

25/07/2024, 14:41

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/07/2024, 17:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 00:00 a 16/07/2024 16:00</b>

28/06/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/07/2024 00:00 a 16/07/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1423

27/06/2024, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/06/2024, 16:12

Conclusos para julgamento de retratação

16/04/2024, 17:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

15/04/2024, 21:22

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

15/04/2024, 21:09

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

19/03/2024, 18:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2024, 18:13

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

03/10/2022, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

01/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

08/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

31/08/2022, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

31/08/2022, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

30/08/2022, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

30/08/2022, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 16:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/08/2022, 15:16

Recurso Especial sobrestado

22/08/2022, 15:11

Negado seguimento a Recurso Especial

22/08/2022, 15:11

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

22/08/2022, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

18/08/2022, 17:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

16/08/2022, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

10/08/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

01/08/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 106

28/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

19/07/2022, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/07/2022, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 17:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/07/2022, 14:20

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

15/07/2022, 17:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2609

28/06/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

30/05/2022, 12:02

Juntada de Petição

27/05/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/05/2022, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/05/2022, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

24/05/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/05/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/05/2022, 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

22/05/2022, 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 13:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

19/05/2022, 15:56

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/05/2022, 17:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1515

28/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:57

Conclusos para julgamento de retratação

04/04/2022, 15:43

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

04/04/2022, 11:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/04/2022, 11:35

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

29/03/2022, 15:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2022, 15:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

21/05/2021, 17:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2021, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/05/2021, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/05/2021, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/05/2021, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/05/2021, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/05/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/05/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2021, 15:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/05/2021, 17:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/05/2021, 17:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

14/05/2021, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/05/2021, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/04/2021, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/04/2021, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/04/2021, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/04/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/04/2021, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/04/2021, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/04/2021, 19:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 52

12/04/2021, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

10/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para complementação de preparo

31/03/2021, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2021, 07:10

Ato ordinatório praticado - vista para complementação de preparo

31/03/2021, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2021, 07:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

24/03/2021, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/03/2021, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/03/2021, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42

05/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/02/2021, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/02/2021, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2021, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2021, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2021, 12:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

12/02/2021, 12:59

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

10/02/2021, 17:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2021<br>Período da sessão: <b>03/02/2021 00:00 a 10/02/2021 16:00</b>

22/01/2021, 20:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/02/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1732

21/01/2021, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/01/2021, 18:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

16/10/2020, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/10/2020, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/09/2020, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/09/2020, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/08/2020, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/08/2020, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2020, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2020, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2020, 18:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

26/08/2020, 09:37

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

25/08/2020, 16:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/08/2020<br>Período da sessão: <b>18/08/2020 00:00 a 25/08/2020 16:00</b>

06/08/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 66

05/08/2020, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/08/2020, 15:35

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

13/05/2020, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/05/2020, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

31/03/2020, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 12

29/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/03/2020, 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

20/03/2020, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/03/2020, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/03/2020, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/03/2020, 11:12

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

18/03/2020, 14:55

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

17/03/2020, 19:26

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/03/2020<br>Data da sessão: <b>17/03/2020 14:00:00</b>

03/03/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2020 14:00</b><br>Sequencial: 279

28/02/2020, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/02/2020, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

12/02/2020, 12:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

12/02/2020, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

07/02/2020, 18:00

Distribuído por sorteio

07/02/2020, 16:58

EXTRATO DE ATA

•16/07/2024, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 21:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 15:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/08/2022, 15:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/08/2022, 15:11

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 14:20

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:24

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 15:56

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2021, 07:10

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2021, 07:09

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 18:42

ACÓRDÃO

•25/07/2024, 14:41

EXTRATO DE ATA

•16/07/2024, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 21:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 15:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/08/2022, 15:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/08/2022, 15:11

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 14:20

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:24

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 15:56

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2021, 07:10

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2021, 07:09

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•22/03/2021, 17:50

ACÓRDÃO

•12/02/2021, 12:59

EXTRATO DE ATA

•10/02/2021, 17:10

DECISÃO STJ/STF

•15/10/2020, 10:18

ACÓRDÃO

•26/08/2020, 09:37

EXTRATO DE ATA

•25/08/2020, 16:29

ACÓRDÃO

•18/03/2020, 14:55

EXTRATO DE ATA

•17/03/2020, 19:26