Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003185-70.2019.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2019

Valor da Causa

R$ 21.637,61

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Chapecó

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

ATRAQ LOGISTICA DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDERNEI DHEIN

OAB/SC 047875·CPF·Representa: Autor

IGOR ARAGAO BRILHANTE

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EDERNEI DHEIN

OAB/SC 047875·CPF·Representa: Autor

IGOR ARAGAO BRILHANTE

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2025, 15:39

Transitado em Julgado

25/03/2025, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

25/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

26/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

19/02/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/02/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2025, 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2025, 10:10

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

06/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

11/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 16:46

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

25/03/2025, 15:39

Transitado em Julgado

25/03/2025, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

25/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 16:24

26/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

19/02/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/02/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2025, 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2025, 10:10

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

06/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

11/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

01/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 12:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/09/2024 - 5101150-36.2024.4.04.9445/TRF (EDERNEI DHEIN)

27/08/2024, 13:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/09/2024 - 5101149-51.2024.4.04.9445/TRF (ATRAQ LOGISTICA DO BRASIL LTDA)

27/08/2024, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/08/2024, 13:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720028402 processada no TRF4 com o no. 51011503620244049445/TRF (EDERNEI DHEIN)

01/08/2024, 09:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720028402 processada no TRF4 com o no. 51011495120244049445/TRF (ATRAQ LOGISTICA DO BRASIL LTDA)

01/08/2024, 09:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720028402

23/07/2024, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

23/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/07/2024, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/07/2024, 09:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720028402

05/07/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/07/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/07/2024, 14:30

Juntada de Petição

08/05/2024, 22:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

18/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/03/2024, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/03/2024, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 14:07

Decisão interlocutória

12/03/2024, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 13:04

Juntada de Petição

11/09/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/08/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

11/07/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/07/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

19/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 18:24

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCCHA02

07/06/2023, 14:45

Remetidos os Autos - SCCHA02 -> SCFLPNCJ

15/05/2023, 12:30

Despacho

12/05/2023, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

23/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/01/2023, 09:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/12/2022, 23:59

Determinada a intimação

28/11/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 23:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/11/2022, 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/10/2022, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/10/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/10/2022, 13:50

Determinada a intimação

26/09/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 17:49

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCHA02 Número: 50031857020194047202

09/08/2022, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ATRAQ LOGISTICA DO BRASIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO: EDERNEI DHEIN (OAB SC047875) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003185-70.2019.4.04.7202/SC (Pauta: 1522) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/04/2022, 00:00

Remessa Externa - SCCHA02 -> TRF4

17/12/2019, 17:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

10/12/2019, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/12/2019, 23:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

18/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

17/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/11/2019, 12:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

07/11/2019, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/11/2019, 17:49

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

07/11/2019, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/11/2019, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/11/2019, 17:21

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

07/11/2019, 17:02

Autos com Juiz para Sentença

31/07/2019, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/07/2019, 00:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/07/2019, 19:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9

21/06/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/06/2019, 14:51

Juntada de Petição

21/06/2019, 14:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

20/06/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

19/06/2019, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

12/06/2019, 07:39

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2019, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2019, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

11/06/2019, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

11/06/2019, 17:43

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

11/06/2019, 17:24

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 108,18 em 06/06/2019

11/06/2019, 08:45

Juntada de Petição

06/06/2019, 16:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/06/2019, 12:52

Distribuído por sorteio

05/06/2019, 23:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 15:45

SENTENÇA

•07/11/2019, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2019, 17:24