Apelação / Remessa Necessária 5015401-66.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2020

Valor da Causa

R$ 194.277,48

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PROTTOS FERRAMENTARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JAISON OLIVEIRA

OAB/SC 028954·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJAR01

02/08/2022, 01:59

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2022

02/08/2022, 01:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

26/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

10/07/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

10/07/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

08/07/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

08/07/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 12:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/07/2022, 15:43

Negado seguimento a Recurso Especial

06/07/2022, 15:37

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

06/07/2022, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

04/07/2022, 15:50

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJAR01

02/08/2022, 01:59

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2022

02/08/2022, 01:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

26/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/07/2022, 15:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/07/2022, 15:37

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/07/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

10/07/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

08/07/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

08/07/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 12:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/07/2022, 15:43

Negado seguimento a Recurso Especial

06/07/2022, 15:37

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

06/07/2022, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

04/07/2022, 15:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

29/06/2022, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

28/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

03/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

25/05/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

25/05/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

24/05/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/05/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 10:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

19/05/2022, 15:16

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/05/2022, 17:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1520

28/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:57

Conclusos para julgamento de retratação

26/04/2022, 08:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/04/2022, 16:42

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

20/04/2022, 16:42

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

18/04/2022, 14:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/05/2021, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

08/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

30/04/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/04/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

29/04/2021, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/04/2021, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2021, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2021, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2021, 19:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/04/2021, 18:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/04/2021, 18:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

26/04/2021, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/04/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/04/2021, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/04/2021, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/04/2021, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/04/2021, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

09/04/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

24/03/2021, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70

15/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/03/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/03/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 10:49

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/03/2021, 18:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Julgado improcedente o pedido - 04/03/2021 16:21:17)

04/03/2021, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/03/2021, 18:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2021<br>Período da sessão: <b>25/02/2021 00:00 a 04/03/2021 16:00</b>

12/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 290

11/02/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/02/2021, 14:39

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

09/12/2020, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/12/2020, 09:12

Juntada de Petição

07/12/2020, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/11/2020, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/11/2020, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/11/2020, 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/11/2020, 23:53

Juntada de Petição

06/11/2020, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/11/2020, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

07/10/2020, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46

02/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/09/2020, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/09/2020, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2020, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2020, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2020, 20:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

21/09/2020, 17:49

Recurso Especial não admitido

21/09/2020, 17:36

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

21/09/2020, 17:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

21/09/2020, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/09/2020, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/08/2020, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/08/2020, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2020, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2020, 13:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

10/08/2020, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/08/2020, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

25/07/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 27

03/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/06/2020, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

24/06/2020, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/06/2020, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/06/2020, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

23/06/2020, 16:08

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

18/06/2020, 17:20

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

18/06/2020, 16:17

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/06/2020<br>Período da sessão: <b>10/06/2020 00:00 a 18/06/2020 16:00</b>

01/06/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 751

29/05/2020, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/05/2020, 15:37

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

27/05/2020, 15:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

27/05/2020, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/05/2020, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 12

10/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/04/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

01/04/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/03/2020, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/03/2020, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/03/2020, 12:58

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

26/03/2020, 12:42

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

25/03/2020, 16:28

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/03/2020<br>Período da sessão: <b>18/03/2020 00:00 a 25/03/2020 16:00</b>

09/03/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/03/2020 16:00</b><br>Sequencial: 511

06/03/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/03/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

17/02/2020, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

17/02/2020, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

12/02/2020, 15:35

Distribuído por prevenção - Número: 50382414220194040000

12/02/2020, 14:08

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 15:16

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 18:19

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:54

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 18:07

DECISÃO STJ/STF

•06/11/2020, 18:24

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•06/11/2020, 18:23

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2020, 18:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•21/09/2020, 17:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/09/2020, 17:35

DECISÃO STJ/STF

•10/08/2020, 11:15

ACÓRDÃO

•18/06/2020, 17:20

Todos os documentos(18)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/07/2022, 15:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/07/2022, 15:37

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 15:16

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 18:19

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:54

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 18:07

DECISÃO STJ/STF

•06/11/2020, 18:24

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•06/11/2020, 18:23

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2020, 18:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•21/09/2020, 17:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/09/2020, 17:35

DECISÃO STJ/STF

•10/08/2020, 11:15

ACÓRDÃO

•18/06/2020, 17:20

EXTRATO DE ATA

•18/06/2020, 16:17

ACÓRDÃO

•26/03/2020, 12:42

EXTRATO DE ATA

•25/03/2020, 16:28