Apelação / Remessa Necessária 5003185-70.2019.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 21.637,61

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Chapecó

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ATRAQ LOGISTICA DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

EDERNEI DHEIN

OAB/SC 047875·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCHA02

09/08/2022, 14:48

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2022

09/08/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/08/2022, 23:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

05/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

25/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 15:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/06/2022, 18:55

Negado seguimento a Recurso Especial

10/06/2022, 18:53

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

10/06/2022, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

09/06/2022, 18:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

09/06/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/06/2022, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/06/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

03/06/2022, 23:59

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCHA02

09/08/2022, 14:48

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2022

09/08/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/08/2022, 23:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

05/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/06/2022, 18:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/06/2022, 18:53

25/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 15:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/06/2022, 18:55

Negado seguimento a Recurso Especial

10/06/2022, 18:53

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

10/06/2022, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

09/06/2022, 18:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

09/06/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/06/2022, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/06/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

03/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 10:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

19/05/2022, 15:15

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/05/2022, 17:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1522

28/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:57

Conclusos para julgamento de retratação

20/04/2022, 12:34

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

19/04/2022, 14:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/04/2022, 14:42

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

18/04/2022, 14:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2022, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

01/06/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/05/2021, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/05/2021, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2021, 16:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/04/2021, 15:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/04/2021, 15:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

28/04/2021, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

28/04/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/04/2021, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

09/04/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/03/2021, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

15/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 11:06

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/03/2021, 18:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Julgado improcedente o pedido - 04/03/2021 16:21:51)

04/03/2021, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/03/2021, 18:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2021<br>Período da sessão: <b>25/02/2021 00:00 a 04/03/2021 16:00</b>

12/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 433

11/02/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/02/2021, 14:39

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

10/12/2020, 09:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

08/12/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/11/2020, 23:27

Juntada de Petição

06/11/2020, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/11/2020, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

06/10/2020, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

27/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2020, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2020, 22:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/09/2020, 14:47

Recurso Especial não admitido

16/09/2020, 14:30

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

16/09/2020, 14:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

15/09/2020, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/09/2020, 20:55

Juntada de Petição

15/09/2020, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/08/2020, 20:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

05/08/2020, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/08/2020, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

17/07/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

25/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/06/2020, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/06/2020, 15:25

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

10/06/2020, 17:36

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

10/06/2020, 16:15

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2020<br>Período da sessão: <b>03/06/2020 00:00 a 10/06/2020 16:00</b>

25/05/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 340

22/05/2020, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/05/2020, 15:40

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

14/05/2020, 13:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

14/05/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/03/2020, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

07/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/02/2020, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/02/2020, 15:00

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

18/02/2020, 18:00

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

18/02/2020, 17:52

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

18/02/2020, 17:02

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/02/2020<br>Data da sessão: <b>18/02/2020 14:00:00</b>

04/02/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/02/2020 14:00</b><br>Sequencial: 738

31/01/2020, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

31/01/2020, 16:34

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

09/01/2020, 14:58

Distribuído por sorteio

17/12/2019, 17:06

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 15:15

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 15:05

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:55

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 18:06

DECISÃO STJ/STF

•06/11/2020, 17:52

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•06/11/2020, 17:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/09/2020, 14:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/09/2020, 14:30

ACÓRDÃO

•10/06/2020, 17:36

EXTRATO DE ATA

•10/06/2020, 16:15

ACÓRDÃO

•18/02/2020, 18:00

Todos os documentos(16)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/06/2022, 18:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/06/2022, 18:53

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 15:15

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 15:05

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:55

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 18:06

DECISÃO STJ/STF

•06/11/2020, 17:52

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•06/11/2020, 17:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/09/2020, 14:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/09/2020, 14:30

ACÓRDÃO

•10/06/2020, 17:36

EXTRATO DE ATA

•10/06/2020, 16:15

ACÓRDÃO

•18/02/2020, 18:00

EXTRATO DE ATA

•18/02/2020, 17:02