Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015506-02.2017.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2017

Valor da Causa

R$ 233.055,76

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

CARMAK REVENDA E LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON OLIVEIRA SOARES

OAB/RS 039639·CPF·Representa: Autor

LETICIA GATELLI BAZANA

CPF·Representa: Autor

BIANCA DA SILVA

OAB/RS 074556·CPF·Representa: Autor

WOLNY QUEVEDO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JEFFERSON OLIVEIRA SOARES

OAB/RS 039639·CPF·Representa: Autor

LETICIA GATELLI BAZANA

CPF·Representa: Autor

BIANCA DA SILVA

OAB/RS 074556·CPF·Representa: Autor

WOLNY QUEVEDO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

ROBERTO MAZZONETTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/07/2023, 14:42

Transitado em Julgado

20/07/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

19/07/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

19/07/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/07/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

17/07/2023, 12:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2023, 12:09

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/07/2023, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

14/07/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

12/07/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

12/07/2023, 17:04

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

20/07/2023, 14:42

Transitado em Julgado

20/07/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

19/07/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

19/07/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

Documentos

SENTENÇA

•14/07/2023, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 15:18

17/07/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

17/07/2023, 12:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2023, 12:09

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/07/2023, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

14/07/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

12/07/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

12/07/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 98

10/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

30/06/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 97

30/06/2023, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

30/06/2023, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

30/06/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 95

30/06/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 15:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5054793-32.2023.4.04.9445/TRF (CARMAK REVENDA E LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA)

22/06/2023, 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5054794-17.2023.4.04.9445/TRF (JEFFERSON OLIVEIRA SOARES)

22/06/2023, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/05/2023, 16:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710033238 processada no TRF4 com o no. 50547933220234049445/TRF (CARMAK REVENDA E LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA)

10/05/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710033238 processada no TRF4 com o no. 50547941720234049445/TRF (JEFFERSON OLIVEIRA SOARES)

10/05/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710033238

09/05/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/05/2023, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/05/2023, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

08/05/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/05/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/05/2023, 17:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710033238

05/05/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/05/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/04/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 13:28

Juntada de Petição

10/03/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/03/2023, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/03/2023, 08:56

Determinada a intimação

09/03/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/03/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/03/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/02/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/01/2023, 23:59

Determinada a intimação

09/01/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 10:13

Conclusos para decisão/despacho

21/12/2022, 09:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

21/12/2022, 09:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/12/2022, 18:04

Juntada de Petição

16/12/2022, 15:16

Juntada de certidão

26/09/2022, 12:10

Baixa Definitiva

26/09/2022, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

24/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

27/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/08/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/08/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 18:20

Juntada de certidão

01/08/2022, 18:19

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM01 Número: 50155060220174047108

01/08/2022, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CARMAK REVENDA E LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: JEFFERSON OLIVEIRA SOARES (OAB RS039639) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5015506-02.2017.4.04.7108/RS (Pauta: 1524) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/04/2022, 00:00

Remessa Externa - RSNHM01 -> TRF4

07/10/2019, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/10/2019, 13:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

13/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/09/2019, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

11/09/2019, 14:48

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

03/09/2019, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/09/2019, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/09/2019, 14:23

Autos com Juiz para Sentença

05/08/2019, 15:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

31/07/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

09/07/2019, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2019, 13:19

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

24/06/2019, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/06/2019, 14:36

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2019, 17:36

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

14/06/2019, 17:31

Autos com Juiz para Sentença

27/05/2019, 08:17

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSNHM02S para RSNHM01F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

20/05/2019, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/04/2019, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

05/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

01/04/2019, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/04/2019, 17:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/03/2019, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2019, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2019, 18:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/03/2019, 16:42

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

26/03/2019, 16:41

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão RESP Repetitivo (STJ) e REXT com Repercussão Geral (STF)

28/09/2017, 14:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

27/09/2017, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

05/09/2017, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/09/2017, 17:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

31/08/2017, 14:14

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 28/08/2017

31/08/2017, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2017, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2017, 17:23

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

30/08/2017, 17:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/08/2017, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/08/2017, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

24/08/2017, 09:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/08/2017, 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2017, 11:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/08/2017, 17:55

Distribuído por sorteio

22/08/2017, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2023, 14:53

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/02/2023, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 10:13

PETIÇÃO INICIAL

•16/12/2022, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 18:20

SENTENÇA

•03/09/2019, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2019, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2019, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2017, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2017, 11:51