Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021085-57.2019.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 618.450,10

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

DIMARI INDUSTRIAL DE COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA

CNPJ

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELSO LUIZ BERNARDON

OAB/RS 018157·CPF·Representa: Autor

ERENITA PEREIRA NUNES

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

LETICIA ZANI KALIL

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CELSO LUIZ BERNARDON

OAB/RS 018157·CPF·Representa: Autor

ERENITA PEREIRA NUNES

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

LETICIA ZANI KALIL

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO LOBATO EVANGELISTA

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2024, 13:53

Transitado em Julgado

09/04/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/04/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/04/2024, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/04/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/04/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2024, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2024, 22:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2024, 22:08

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/03/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/03/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/03/2024, 23:59

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

09/04/2024, 13:53

Transitado em Julgado

09/04/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/04/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/04/2024, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

Documentos

SENTENÇA

•03/04/2024, 22:08

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 08:57

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/04/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/04/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2024, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2024, 22:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2024, 22:08

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/03/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/03/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 50

27/02/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/02/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/02/2024, 15:19

Juntada de Petição

27/02/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 08:57

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 08:57

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5026624-46.2022.4.04.9388/TRF (DIMARI INDUSTRIAL DE COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA)

22/02/2024, 18:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/10/2022, 14:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710076398 processada no TRF4 com o no. 50266244620224049388/TRF (DIMARI INDUSTRIAL DE COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA)

01/10/2022, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710076398

30/09/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/09/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/09/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/09/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/09/2022, 14:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710076398

27/09/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/09/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/09/2022, 15:51

Juntada de certidão

12/09/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/09/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/08/2022, 23:59

Determinada a intimação

22/07/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2022, 13:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/07/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/07/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/07/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/07/2022, 11:34

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 14:00

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM01 Número: 50210855720194047108

08/07/2022, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: JOSÉ CARLOS COSTA LOCH APELADO: DIMARI INDUSTRIAL DE COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: CELSO LUIZ BERNARDON (OAB RS018157) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5021085-57.2019.4.04.7108/RS (Pauta: 1528) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/04/2022, 00:00

Remessa Externa - RSNHM01 -> TRF4

17/04/2020, 13:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

16/04/2020, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/04/2020, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

08/04/2020, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/04/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/04/2020, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/04/2020, 15:48

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

07/04/2020, 15:48

Autos com Juiz para Sentença

10/02/2020, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

03/02/2020, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

17/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2020, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/01/2020, 15:43

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

25/11/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 08/11/2019

13/11/2019, 08:45

Despacho/Decisão - Determina Citação

11/11/2019, 16:00

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2019, 16:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/11/2019, 12:16

Distribuído por sorteio

08/11/2019, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 14:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/07/2022, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2022, 14:00

SENTENÇA

•07/04/2020, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2019, 16:00