Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009667-91.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2020

Valor da Causa

R$ 38.551,69

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Caxias do Sul

Processos relacionados

JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Caxias do Sul TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

MARINES GAZZIERO

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIDONIA CATARINA MEOTTI

OAB/RS 049470·CPF·Representa: Autor

MAURICIO LUCENA PRÉVIDE

OAB/RS 050934·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE CARLOS PEDO

OAB/RS 050194·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SIDONIA CATARINA MEOTTI

OAB/RS 049470·CPF·Representa: Autor

MAURICIO LUCENA PRÉVIDE

OAB/RS 050934·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE CARLOS PEDO

OAB/RS 050194·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/10/2023, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

11/10/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

06/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

26/09/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

26/09/2023, 10:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

24/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

14/07/2023, 13:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/07/2023, 13:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04C -> RSCAX02

13/07/2023, 19:15

Transitado em Julgado

13/07/2023, 19:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

08/07/2023, 01:02

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

13/10/2023, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

11/10/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

06/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

26/09/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2023, 13:21

EXTRATO DE ATA

•05/06/2023, 19:22

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/09/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

26/09/2023, 10:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

24/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

14/07/2023, 13:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/07/2023, 13:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04C -> RSCAX02

13/07/2023, 19:15

Transitado em Julgado

13/07/2023, 19:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

08/07/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

21/06/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023, 18:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2023, 18:16

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

05/06/2023, 19:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2023<br>Data da sessão: <b>05/06/2023 14:00:00</b>

25/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 577

24/05/2023, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/05/2023, 09:39

Conclusos para decisão com Agravo

12/05/2023, 19:19

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR2 -> RSPOATR04C

12/05/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

05/05/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

25/04/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

25/04/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 11:41

Despacho

24/04/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2023, 11:41

Conclusos para decisão com Agravo

04/04/2023, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

04/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

01/03/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/01/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/01/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2023, 15:17

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

26/01/2023, 15:17

Conclusos para decisão de admissibilidade

23/01/2023, 13:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2023, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

14/06/2022, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

14/06/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/05/2022, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

21/05/2022, 23:59

Decisão interlocutória

11/05/2022, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 09:17

Conclusos para decisão de admissibilidade

06/04/2022, 07:39

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR04C -> RSPOATRPR2

05/04/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/03/2022, 04:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/03/2022, 04:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/03/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/03/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/02/2022, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/02/2022, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 18:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2022, 17:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/02/2022, 14:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2022<br>Período da sessão: <b>09/02/2022 00:00 a 16/02/2022 14:00</b>

28/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARINES GAZZIERO (AUTOR) ADVOGADO: SIDONIA CATARINA MEOTTI (OAB RS049470) ADVOGADO: MAURICIO LUCENA PRÉVIDE (OAB RS050934) ADVOGADO: ALEXANDRE CARLOS PEDO (OAB RS050194) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5009667-91.2020.4.04.7107/RS (Pauta: 1062) RELATORA: Juíza Federal SIMONE BARBISAN FORTES

28/01/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1062

27/01/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2022, 13:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

18/01/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/01/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/12/2021, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/12/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2021, 14:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/12/2021, 12:13

Sentença confirmada - por unanimidade

06/12/2021, 14:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2021<br>Período da sessão: <b>29/11/2021 00:00 a 06/12/2021 14:00</b>

18/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 695

17/11/2021, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/11/2021, 12:12

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/09/2021, 15:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04C

01/09/2021, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/09/2021, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/09/2021, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/08/2021, 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/08/2021, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/08/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/08/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2021, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2021, 20:30

Julgado procedente em parte o pedido

03/08/2021, 20:30

Juntado(a)

03/08/2021, 13:44

Juntado(a)

03/08/2021, 10:55

Conclusos para julgamento

17/05/2021, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/04/2021, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

24/02/2021, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/02/2021, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/02/2021, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/01/2021, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/12/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

01/12/2020, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/12/2020, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/11/2020, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/11/2020, 13:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/11/2020 13:10:02)

20/11/2020, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/11/2020, 11:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/11/2020, 17:22

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/10/2020, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

15/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

05/10/2020, 19:15

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 19:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusos para decisão/despacho - 05/10/2020 18:52:53)

05/10/2020, 19:14

Juntada de Petição

22/09/2020, 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/09/2020, 23:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

21/09/2020, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/09/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

08/09/2020, 21:05

Juntado(a)

08/09/2020, 20:54

Distribuído por sorteio

24/08/2020, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 09:17

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•23/03/2022, 14:17

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•23/03/2022, 14:17

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•23/03/2022, 14:17

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•23/03/2022, 14:17

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•23/03/2022, 14:17

ACÓRDÃO

•16/02/2022, 17:56

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 14:57

ACÓRDÃO

•07/12/2021, 12:13

EXTRATO DE ATA

•06/12/2021, 14:21

SENTENÇA

•03/08/2021, 20:30

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2023, 13:21

EXTRATO DE ATA

•05/06/2023, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 09:17

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•23/03/2022, 14:17

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•23/03/2022, 14:17

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•23/03/2022, 14:17

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•23/03/2022, 14:17

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•23/03/2022, 14:17

ACÓRDÃO

•16/02/2022, 17:56

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 14:57

ACÓRDÃO

•07/12/2021, 12:13

EXTRATO DE ATA

•06/12/2021, 14:21

SENTENÇA

•03/08/2021, 20:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2020, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2020, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2020, 21:05