Apelação / Remessa Necessária 5000446-90.2021.4.04.7126 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 6.600,00

Órgão julgador

GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 4ª UAA em Jaguarão

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

EVELLYN VIEIRA SILVEIRA

CPF

Reu

ANA REGINA ECHEVENGUA VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSJAOUA04

25/02/2022, 18:39

Transitado em Julgado

25/02/2022, 18:39

Juntada de Petição

25/02/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/02/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/02/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10

25/02/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/02/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/02/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/02/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/02/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 13:36

Remetidos os Autos - GAB62 -> ST6

17/02/2022, 16:12

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSJAOUA04

25/02/2022, 18:39

Transitado em Julgado

25/02/2022, 18:39

Juntada de Petição

25/02/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/02/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

Documentos

ACÓRDÃO

•17/02/2022, 16:12

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 15:21

25/02/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10

25/02/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/02/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/02/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/02/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/02/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 13:36

Remetidos os Autos - GAB62 -> ST6

17/02/2022, 16:12

Sentença confirmada - por unanimidade

16/02/2022, 15:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2022<br>Período da sessão: <b>09/02/2022 00:00 a 16/02/2022 14:00</b>

28/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 613

27/01/2022, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

15/12/2021, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

15/12/2021, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/12/2021, 18:15

Distribuído por sorteio

02/12/2021, 15:17