Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5022982-64.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

FRICASA ALIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Autor

JULIANA MARIANO ZOCRATO

CPF·Representa: Autor

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG 080702·CPF·Representa: Autor

JULIANA MARIANO ZOCRATO

CPF·Representa: Autor

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

LUIZ ANTONIO MIRANDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2025, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

20/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/03/2025, 04:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 16:03

Decisão interlocutória

11/03/2025, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/02/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/02/2025, 03:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 16:30

Despacho

18/02/2025, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/02/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/01/2025, 03:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 18:02

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

08/04/2025, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

20/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/03/2025, 04:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•07/02/2022, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 18:03

11/03/2025, 16:03

Decisão interlocutória

11/03/2025, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/02/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/02/2025, 03:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 16:30

Despacho

18/02/2025, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/02/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/01/2025, 03:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 18:02

Determinada a intimação

27/01/2025, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/12/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/12/2024, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/12/2024, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/12/2024, 03:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 15:41

Despacho

10/12/2024, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

29/11/2024, 01:08

Juntada de Petição

25/11/2024, 14:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC

21/11/2024, 19:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

12/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/11/2024, 03:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 12:57

Decisão interlocutória

05/11/2024, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 17:57

Juntada de Petição

23/10/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/10/2024, 03:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 15:22

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/10/2024, 15:19

Decisão interlocutória

11/10/2024, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/10/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/10/2024, 03:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/10/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/10/2024, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/10/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/10/2024, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/09/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/09/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 13:26

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI02 Número: 50229826420214047201/TRF

30/09/2024, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRICASA ALIMENTOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB MG080702) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5022982-64.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 1561) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/04/2022, 00:00

Juntada de Petição

28/04/2022, 19:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI02 -> TRF4

24/03/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/03/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/03/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/03/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/03/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2022, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/03/2022, 08:58

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 506,82 em 22/2/2022 Número de referência: 900213

25/02/2022, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/02/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/02/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/02/2022, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

10/02/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/02/2022, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/02/2022, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/02/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/02/2022, 18:00

Denegada a Segurança

07/02/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2022, 16:37

Conclusos para julgamento

27/01/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/01/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/01/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/01/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/01/2022, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/12/2021, 23:59

Juntada de Petição

20/12/2021, 11:09

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 500,00 em 14/12/2021 Número de referência: 883585

17/12/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/12/2021, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/12/2021, 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/12/2021, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2021, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2021, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2021, 18:13

Não Concedida a Medida Liminar

13/12/2021, 18:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/12/2021, 09:29

Distribuído por sorteio

13/12/2021, 09:25