Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002781-60.2017.4.04.7211 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2017

Valor da Causa

R$ 64.739,15

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Caçador

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

VALCIR RODRIGUES LIMA

CPF

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

OLIR MARINO SAVARIS

OAB/SC 007514·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2024, 16:53

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

05/02/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/01/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 19:04

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5012687-32.2023.4.04.9388/TRF (VALCIR RODRIGUES LIMA)

27/12/2023, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/05/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/05/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/05/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 14:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5037610-48.2023.4.04.9445/TRF (SL DE COSTA, SAVARIS E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/04/2023, 11:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720011364 processada no TRF4 com o no. 50376104820234049445/TRF (SL DE COSTA, SAVARIS E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/03/2023, 10:14

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720011364 processada no TRF4 com o no. 50126873220234049388/TRF (SL DE COSTA, SAVARIS E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/03/2023, 10:14

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

06/03/2024, 16:53

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

05/02/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/01/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 19:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 14:29

Reportar Problema

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 19:04

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5012687-32.2023.4.04.9388/TRF (VALCIR RODRIGUES LIMA)

27/12/2023, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/05/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/05/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/05/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 14:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5037610-48.2023.4.04.9445/TRF (SL DE COSTA, SAVARIS E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/04/2023, 11:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720011364 processada no TRF4 com o no. 50376104820234049445/TRF (SL DE COSTA, SAVARIS E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/03/2023, 10:14

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720011364 processada no TRF4 com o no. 50126873220234049388/TRF (SL DE COSTA, SAVARIS E ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/03/2023, 10:14

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720011364 processada no TRF4 com o no. 50126873220234049388/TRF (VALCIR RODRIGUES LIMA)

31/03/2023, 10:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720011364

29/03/2023, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/03/2023, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/03/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/03/2023, 11:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720011364

14/03/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/03/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/03/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/03/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/03/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/03/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/03/2023, 10:45

Despacho

06/03/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2023, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2023, 18:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/03/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/02/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/11/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

14/09/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/09/2022, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/09/2022, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

06/09/2022, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

31/08/2022, 01:01

Juntada de Petição

17/08/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

08/07/2022, 10:59

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCAC01 Número: 50027816020174047211

21/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALCIR RODRIGUES LIMA (AUTOR) ADVOGADO: OLIR MARINO SAVARIS (OAB SC007514) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002781-60.2017.4.04.7211/SC (Pauta: 1120) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

29/04/2022, 00:00

Remessa Externa - SCCAC01 -> TRF4

30/01/2019, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/01/2019, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

06/12/2018, 09:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

27/11/2018, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/11/2018, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/11/2018, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/11/2018, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/11/2018, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/10/2018, 18:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

07/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

05/10/2018, 09:26

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

27/09/2018, 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/09/2018, 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/09/2018, 19:30

Autos com Juiz para Sentença

06/08/2018, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/08/2018, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

13/07/2018, 10:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

07/07/2018, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/07/2018, 13:57

Ato Ordinatório

05/07/2018, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2018, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2018, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/07/2018, 20:00

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

22/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2018, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/06/2018, 18:14

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

16/05/2018, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

04/05/2018, 09:58

Ato Ordinatório

26/04/2018, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2018, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/04/2018, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

28/03/2018, 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2018, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/03/2018, 15:33

Juntada de Petição

16/03/2018, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/03/2018, 17:06

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

12/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

02/02/2018, 17:18

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2018, 17:18

Ato Ordinatório

02/02/2018, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

12/01/2018, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

15/12/2017, 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2017, 14:52

Ato Ordinatório

07/12/2017, 14:52

Distribuído por sorteio

27/10/2017, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 17:26

IMPUGNAÇÃO

•11/11/2022, 17:19

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/08/2022, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2022, 10:59

SENTENÇA

•27/09/2018, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2018, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2018, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2018, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2017, 14:52