Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021105-09.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2018

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 13ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

AGAFARMA-ASSOCIACAO GAUCHA DE FARMACIAS E DROGARIAS INDEPENDENTES

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 10 REGIAO FISCAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

LAURY ERNESTO KOCH

OAB/RS 024065·CPF·Representa: Autor

MARIANA PORTO KOCH

OAB/RS 073319·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

ALTEMIR LINHARES DE MELO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/01/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

18/01/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

19/12/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

19/12/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/12/2023, 15:41

Determinada a intimação

11/12/2023, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

05/12/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

13/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/11/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 18:02

Juntado(a)

18/09/2023, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

06/09/2023, 14:25

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

18/01/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

18/01/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2023, 18:02

19/12/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

19/12/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/12/2023, 15:41

Determinada a intimação

11/12/2023, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

05/12/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

13/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/11/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 18:02

Juntado(a)

18/09/2023, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

06/09/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

06/09/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 17:29

Juntado(a)

05/09/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

17/08/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

17/08/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 13:52

Juntado(a)

16/08/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/07/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

10/07/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2023, 21:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5063978-94.2023.4.04.9445/TRF (AGAFARMA-ASSOCIACAO GAUCHA DE FARMACIAS E DROGARIAS INDEPENDENTES)

22/06/2023, 12:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710029797 processada no TRF4 com o no. 50639789420234049445/TRF (AGAFARMA-ASSOCIACAO GAUCHA DE FARMACIAS E DROGARIAS INDEPENDENTES)

01/06/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/05/2023, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

12/05/2023, 10:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710029797

05/05/2023, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/05/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/05/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/05/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/05/2023, 18:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710029797

03/05/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/05/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/05/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/05/2023, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

26/04/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 87

14/04/2023, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

11/04/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84 e 87

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

29/03/2023, 07:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

29/03/2023, 07:51

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/03/2023, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 07:39

Determinada a intimação

28/03/2023, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/03/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/03/2023, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

19/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/02/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/02/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 15:46

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA13 Número: 50211050920184047100

08/02/2023, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGAFARMA-ASSOCIACAO GAUCHA DE FARMACIAS E DROGARIAS INDEPENDENTES (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARIANA PORTO KOCH (OAB RS073319) ADVOGADO: LAURY ERNESTO KOCH (OAB RS024065) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCOS VINICIUS SEVERO DA SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5021105-09.2018.4.04.7100/RS (Pauta: 1565) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/04/2022, 00:00

Juntada de Petição

07/05/2020, 16:14

Remessa Externa - RSPOA13 -> TRF4

07/05/2019, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/04/2019, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

30/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/03/2019, 14:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 63 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 11/03/2019 11:12:05)

20/03/2019, 14:07

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 28/02/2019

07/03/2019, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/02/2019, 14:43

Juntada de Petição

28/02/2019, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

11/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/02/2019, 07:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

01/02/2019, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/01/2019, 18:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

11/12/2018, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48 e 49

10/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

03/12/2018, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/12/2018, 10:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

30/11/2018, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/11/2018, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/11/2018, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/11/2018, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/11/2018, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/11/2018, 11:39

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

30/11/2018, 11:36

Autos com Juiz para Sentença

19/11/2018, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/11/2018, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 36

16/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

07/11/2018, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/11/2018, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/11/2018, 10:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

07/11/2018, 10:15

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

06/11/2018, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/11/2018, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/11/2018, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/11/2018, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/11/2018, 16:56

Juntada de Petição

19/07/2018, 17:30

Autos com Juiz para Sentença

12/07/2018, 15:47

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/07/2018, 15:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/06/2018, 14:08

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 21/05/2018

24/05/2018, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/05/2018, 11:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

16/05/2018, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

11/05/2018, 10:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 19

11/05/2018, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/05/2018, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

08/05/2018, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/05/2018, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

03/05/2018, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

02/05/2018, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2018, 18:05

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos

02/05/2018, 18:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/04/2018, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

27/04/2018, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

27/04/2018, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

25/04/2018, 12:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

23/04/2018, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

20/04/2018, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

20/04/2018, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

20/04/2018, 16:41

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

20/04/2018, 15:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/04/2018, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/04/2018, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/04/2018, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

18/04/2018, 18:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/04/2018, 16:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/04/2018, 10:56

Distribuído por sorteio

13/04/2018, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 18:58

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/03/2023, 09:13

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2023, 15:46

SENTENÇA

•30/11/2018, 11:36

SENTENÇA

•06/11/2018, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2018, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2018, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2018, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2018, 16:13

OUTROS

•13/04/2018, 15:10