Embargos de Divergência em Recurso Especial 5005895-83.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Recurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Blumenau 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

UNIBOX DINARDELLI COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

TERCEIRO

UNIBOX DINARDELLI COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 26/08/2024

26/08/2024, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 646950/2024

05/08/2024, 18:21

Protocolizada Petição 646950/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/08/2024

05/08/2024, 18:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024

02/08/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:08

Conhecido o recurso de UNIBOX DINARDELLI COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA e não-provido

01/08/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2024

01/08/2024, 09:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) em razão do julgamento/publicação do tema 1231.

18/07/2024, 15:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 2451/2024

09/01/2024, 12:47

Protocolizada Petição 2451/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2024

08/01/2024, 17:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2023

18/12/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/12/2023, 20:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2023

15/12/2023, 14:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1231) (Publicação prevista para 18/12/2023)

15/12/2023, 14:07

Todas as movimentações(61)

Transitado em Julgado em 26/08/2024

26/08/2024, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 646950/2024

05/08/2024, 18:21

Protocolizada Petição 646950/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/08/2024

05/08/2024, 18:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024

02/08/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2024, 09:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/12/2023, 14:07

01/08/2024, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:08

Conhecido o recurso de UNIBOX DINARDELLI COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA e não-provido

01/08/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2024

01/08/2024, 09:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) em razão do julgamento/publicação do tema 1231.

18/07/2024, 15:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 2451/2024

09/01/2024, 12:47

Protocolizada Petição 2451/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2024

08/01/2024, 17:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2023

18/12/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/12/2023, 20:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2023

15/12/2023, 14:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1231) (Publicação prevista para 18/12/2023)

15/12/2023, 14:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

19/05/2023, 17:03

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 466349/2023

19/05/2023, 14:51

Protocolizada Petição 466349/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/05/2023

19/05/2023, 14:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 446981/2023

15/05/2023, 15:11

Protocolizada Petição 446981/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2023

15/05/2023, 15:04

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 15/05/2023

15/05/2023, 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2023

15/05/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/05/2023, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação

12/05/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação - PROCESSO Nº 202203149303. Publicação prevista para 15/05/2023)

12/05/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2023

12/05/2023, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

12/05/2023, 08:57

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA SEÇÃO

12/05/2023, 08:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/05/2023, 06:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

04/05/2023, 14:25

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2031844)

04/05/2023, 14:15

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

04/05/2023, 11:23

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 319069/2023

10/04/2023, 16:51

Protocolizada Petição 319069/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 10/04/2023

10/04/2023, 16:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 286662/2023

04/04/2023, 17:41

Protocolizada Petição 286662/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/04/2023

04/04/2023, 17:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/04/2023 Petição Nº 1059726/2022 - AgInt

04/04/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/04/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1059726 - AgInt no REsp 2031844 - Publicação prevista para 04/04/2023

03/04/2023, 17:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

03/04/2023, 00:00

Conhecido o recurso de UNIBOX DINARDELLI COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 1059726/2022 - AgInt no REsp 2031844

21/03/2023, 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000162-2023-AJC-2T)

15/03/2023, 16:56

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/03/2023

09/03/2023, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/03/2023, 18:48

Incluído em pauta para 21/03/2023 10:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 01059726/2022 - AgInt no REsp 2031844/RS

08/03/2023, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

28/02/2023, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/11/2022 e término em 27/02/2023 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 1059726/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1803.

28/02/2023, 14:01

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 18/11/2022 Petição Nº 1059726/2022 -

18/11/2022, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

17/11/2022, 19:36

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1059726/2022. Publicação prevista para 18/11/2022)

16/11/2022, 19:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1059726/2022

16/11/2022, 18:46

Protocolizada Petição 1059726/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/11/2022

16/11/2022, 18:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 991291/2022

28/10/2022, 18:41

Protocolizada Petição 991291/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/10/2022

28/10/2022, 18:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2022

28/10/2022, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/10/2022, 20:06

Conhecido em parte o recurso de UNIBOX DINARDELLI COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA e não-provido

26/10/2022, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2022

26/10/2022, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

20/10/2022, 08:32

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

20/10/2022, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

30/09/2022, 07:29

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/05/2023, 16:10

Certidão de Publicação de Acórdão

•04/04/2023, 06:17

EMENTA / ACORDÃO

•03/04/2023, 17:04

DECISÃO TERMINATIVA

•26/10/2022, 21:40

-

•30/09/2022, 05:06

-

•30/09/2022, 05:06

-

•30/09/2022, 05:06

-

•30/09/2022, 05:06

-

•30/09/2022, 05:05

-

•30/09/2022, 05:05

-

•30/09/2022, 05:05

-

•30/09/2022, 05:04

-

•30/09/2022, 05:04

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2024, 09:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/12/2023, 14:07

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/05/2023, 16:10

Certidão de Publicação de Acórdão

•04/04/2023, 06:17

EMENTA / ACORDÃO

•03/04/2023, 17:04

DECISÃO TERMINATIVA

•26/10/2022, 21:40

-

•30/09/2022, 05:06

-

•30/09/2022, 05:06

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•30/09/2022, 05:06

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•30/09/2022, 05:06

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•30/09/2022, 05:05

-

•30/09/2022, 05:05

-

•30/09/2022, 05:05

-

•30/09/2022, 05:04

-

•30/09/2022, 05:04

-

•30/09/2022, 05:04

-

•30/09/2022, 05:03

-

•30/09/2022, 05:03