Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008418-30.2019.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 6.197,04

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Uruguaiana

Partes do Processo

CARLOS ANTONIO REIS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELSO AFONSO TAVORA PACHECO

OAB/RS 094411·CPF·Representa: Autor

VILSON TRAPP LANZARINI

OAB/RS 059127·CPF·Representa: Autor

MARINILDA RODRIGUES PRADELLA

OAB/RS 086409·CPF·Representa: Autor

PEDRO LUCIANO DE OLIVEIRA DORNELLES

OAB/RS 025520·CPF·Representa: Autor

ROBSTER DE ARAUJO VASCONCELLOS

OAB/RS 087606·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

CELSO AFONSO TAVORA PACHECO

OAB/RS 094411·CPF·Representa: Autor

VILSON TRAPP LANZARINI

OAB/RS 059127·CPF·Representa: Autor

MARINILDA RODRIGUES PRADELLA

OAB/RS 086409·CPF·Representa: Autor

PEDRO LUCIANO DE OLIVEIRA DORNELLES

OAB/RS 025520·CPF·Representa: Autor

ROBSTER DE ARAUJO VASCONCELLOS

OAB/RS 087606·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

05/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

30/09/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

21/09/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

21/09/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/09/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

14/09/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

09/09/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 14:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5153625-53.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/08/2022, 12:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5153624-68.2022.4.04.9666/TRF (DORNELLES & LANZARINI ADVOGADOS - ME)

29/08/2022, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5153623-83.2022.4.04.9666/TRF (CARLOS ANTONIO REIS)

29/08/2022, 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/07/2022, 21:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710053511 processada no TRF4 com o no. 51536255320224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

28/07/2022, 09:46

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

05/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

30/09/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

21/09/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 13:36

ACÓRDÃO

•16/02/2022, 17:56

21/09/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/09/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

14/09/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

09/09/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 14:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5153625-53.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/08/2022, 12:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5153624-68.2022.4.04.9666/TRF (DORNELLES & LANZARINI ADVOGADOS - ME)

29/08/2022, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5153623-83.2022.4.04.9666/TRF (CARLOS ANTONIO REIS)

29/08/2022, 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/07/2022, 21:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710053511 processada no TRF4 com o no. 51536255320224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

28/07/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710053511 processada no TRF4 com o no. 51536238320224049666/TRF (CARLOS ANTONIO REIS)

28/07/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710053511 processada no TRF4 com o no. 51536238320224049666/TRF (DORNELLES & LANZARINI ADVOGADOS - ME)

28/07/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710053511 processada no TRF4 com o no. 51536246820224049666/TRF (DORNELLES & LANZARINI ADVOGADOS - ME)

28/07/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710053511

27/07/2022, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

19/07/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

09/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

30/06/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

30/06/2022, 15:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710053511

29/06/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/06/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/06/2022, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

28/06/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

20/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

17/06/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

17/06/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 14:15

Realizado Cálculo de Liquidação

10/06/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

20/05/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

18/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

08/05/2022, 21:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

07/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

04/04/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/03/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/03/2022, 14:01

Transitado em Julgado

24/03/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04C -> RSURU01

24/03/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

24/03/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

19/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

26/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

23/02/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 18:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2022, 17:56

Sentença confirmada - por unanimidade

16/02/2022, 14:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2022<br>Período da sessão: <b>09/02/2022 00:00 a 16/02/2022 14:00</b>

28/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: CARLOS ANTONIO REIS (AUTOR) ADVOGADO: MARINILDA RODRIGUES PRADELLA (OAB RS086409) ADVOGADO: PEDRO LUCIANO DE OLIVEIRA DORNELLES (OAB RS025520) ADVOGADO: ROBSTER DE ARAUJO VASCONCELLOS (OAB RS087606) ADVOGADO: CELSO AFONSO TAVORA PACHECO ADVOGADO: VILSON TRAPP LANZARINI PERITO: EDUARDO MARCHANT DA MAIA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5008418-30.2019.4.04.7111/RS (Pauta: 1058) RELATORA: Juíza Federal SIMONE BARBISAN FORTES

28/01/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1058

27/01/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2022, 13:18

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/11/2021, 15:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04C

22/11/2021, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/11/2021, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/11/2021, 09:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

04/11/2021, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/10/2021, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/10/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/10/2021, 10:41

Julgado procedente em parte o pedido

08/10/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2021, 15:42

Conclusos para julgamento

28/09/2021, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/09/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/09/2021, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2021, 16:32

Convertido o Julgamento em Diligência

09/09/2021, 16:20

Conclusos para julgamento

20/08/2021, 10:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/08/2021, 10:13

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

10/05/2020, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/05/2020, 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

06/05/2020, 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

29/04/2020, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/04/2020, 21:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/04/2020, 23:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/04/2020, 23:05

Convertido o Julgamento em Diligência

22/04/2020, 14:19

Autos com Juiz para Sentença

17/04/2020, 11:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

17/04/2020, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/04/2020, 11:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

14/04/2020, 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2020, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

20/03/2020, 16:17

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

19/03/2020, 15:20

Decisão interlocutória

19/03/2020, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

13/03/2020, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/03/2020, 20:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2020, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/03/2020, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2020, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2020, 15:10

Juntada de Petição

12/03/2020, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

12/03/2020, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/03/2020, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

11/03/2020, 12:31

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 12:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

22/02/2020, 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

11/02/2020, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/02/2020, 17:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

06/02/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

05/02/2020, 02:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

31/01/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

30/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

28/01/2020, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/01/2020, 17:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

28/01/2020, 17:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos

27/01/2020, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2020, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2020, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

27/01/2020, 16:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/01/2020, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/01/2020, 21:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

24/01/2020, 21:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

23/01/2020, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/01/2020, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2020, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2020, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2020, 13:28

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/01/2020, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/01/2020, 15:29

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2020, 15:29

Decisão interlocutória

20/01/2020, 14:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/12/2019, 18:05

Juntada de Petição

19/12/2019, 15:25

Juntada de Petição

19/12/2019, 15:25

Juntada de Petição

19/12/2019, 15:24

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 15:21

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSSCR02F para RSURU01S)

19/12/2019, 15:21

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 14:57

SENTENÇA

•08/10/2021, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2021, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2020, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2020, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2020, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2020, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2020, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2020, 14:11