Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000074-47.2021.4.04.7222 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 122.400,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ALINA DEL CARMEN COWEN DE PINTO

CPF

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

NEREU ANTONIO DA SILVA

OAB/SC 004636·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2025, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

29/08/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

23/08/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 113

21/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 113

20/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 113

19/08/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 13:48

Juntada de Petição

17/08/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 108

15/08/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 108

14/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 108

13/08/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 12:58

Juntada de Petição

09/08/2025, 02:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

01/08/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

24/07/2025, 02:39

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

29/08/2025, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

29/08/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

23/08/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 113

21/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 113

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 17:17

SENTENÇA

•12/10/2021, 17:55

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legal

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20/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 113

19/08/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 13:48

Juntada de Petição

17/08/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 108

15/08/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 108

14/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 108

13/08/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 12:58

Juntada de Petição

09/08/2025, 02:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

01/08/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

24/07/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

23/07/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

22/07/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 18:10

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5036539-85.2023.4.04.9388/TRF (ALINA DEL CARMEN COWEN DE PINTO)

22/07/2025, 13:14

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCSBSUA01S para SCSBSUA01S)

29/03/2024, 09:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/01/2024, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

30/01/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/01/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 17:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5147986-04.2023.4.04.9445/TRF (SILVA E RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS (MATRIZ) ME)

22/12/2023, 07:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720059396 processada no TRF4 com o no. 51479860420234049445/TRF (SILVA E RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS (MATRIZ) ME)

02/12/2023, 10:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720059396 processada no TRF4 com o no. 50365398520234049388/TRF (SILVA E RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS (MATRIZ) ME)

02/12/2023, 10:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720059396 processada no TRF4 com o no. 50365398520234049388/TRF (ALINA DEL CARMEN COWEN DE PINTO)

02/12/2023, 10:25

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720059396

24/11/2023, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

23/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/11/2023, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/11/2023, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/11/2023, 11:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720059396

10/11/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/11/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/11/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/11/2023, 14:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/10/2023 até 20/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 1232/2023

19/10/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/10/2023, 23:59

Despacho

28/09/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

10/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2023, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/06/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 12:40

Juntada de Petição

08/05/2023, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/05/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

16/02/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/02/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/02/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/01/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 13:45

Juntada de Petição

27/12/2022, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

22/12/2022, 08:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/11/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/11/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/11/2022, 13:50

Recebidos os autos - TRF4 -> SCSBSUA01 Número: 50000744720214047222

04/11/2022, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALINA DEL CARMEN COWEN DE PINTO (AUTOR) ADVOGADO: NEREU ANTONIO DA SILVA (OAB SC004636) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000074-47.2021.4.04.7222/SC (Pauta: 1172) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

29/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCSBSUA01 -> TRF4

27/01/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/01/2022, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/01/2022, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/01/2022, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

25/01/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/11/2021, 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/11/2021, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/11/2021, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/11/2021, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/11/2021, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/10/2021, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/10/2021, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/10/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/10/2021, 17:55

Embargos de Declaração Acolhidos

12/10/2021, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/09/2021, 20:35

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 12:49

Juntada de Petição

02/09/2021, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/08/2021, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/08/2021, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 17:22

Juntada de Petição

24/08/2021, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/08/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

12/08/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

02/08/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2021, 13:54

Conclusos para julgamento

19/05/2021, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/05/2021, 10:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2021, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/04/2021, 15:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/02/2021, 20:10

Determinada a citação

24/02/2021, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2021, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/02/2021, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/02/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 612,00 em 28/1/2021 Número de referência: 770192

03/02/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2021, 21:24

Determinada a intimação

29/01/2021, 21:24

Juntado(a)

29/01/2021, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2021, 15:57

Juntada de Petição

28/01/2021, 15:15

Distribuído por sorteio

28/01/2021, 14:44

SENTENÇA

•02/08/2021, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2021, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2021, 21:24

OUTROS

•28/01/2021, 14:45

OUTROS

•28/01/2021, 14:44

OUTROS

•28/01/2021, 14:44

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2021, 14:44

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2021, 14:44

DECISÃO STJ/STF

•28/01/2021, 14:44