Recurso Especial 5025525-28.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Carazinho 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

SUPER TUPANDI LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/02/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 17/02/2023

17/02/2023, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1059640/2022

16/11/2022, 18:36

Protocolizada Petição 1059640/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/11/2022

16/11/2022, 18:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2022

10/11/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/11/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente determinando o retorno dos autos

08/11/2022, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/11/2022

08/11/2022, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

19/10/2022, 17:44

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

19/10/2022, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

06/10/2022, 18:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/11/2022, 20:10

•06/10/2022, 18:25

•06/10/2022, 18:24