Recurso Especial 5015825-28.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Pelotas 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Pelotas 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ANISINOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E COUROS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

16/05/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 16/05/2023

16/05/2023, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2023

14/03/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/03/2023, 18:51

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

10/03/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2023

10/03/2023, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

28/02/2023, 16:44

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

28/02/2023, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

07/02/2023, 07:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2023, 18:00

-

•06/02/2023, 20:15

-

•06/02/2023, 20:12

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•06/02/2023, 20:11

-

•06/02/2023, 20:10

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•06/02/2023, 20:06

-

•06/02/2023, 20:02