Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF41° GrauArquivado
Data de Distribuição
13/01/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da 1ª VF de Cruz Alta
Partes do Processo
CENILDA SAVEDRA PINHEIRO
CPF
Autor
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - BRASILIA
Reu
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
MAURICIUS RAMBO VOGEL
OAB/RS 091436·CPF·Representa: Autor
GABRIELA ALVES DOS SANTOS
OAB/RS 109122·CPF·Representa: Autor
PEDRO VINCENSI DOS SANTOS
OAB/RS 097780·CPF·Representa: Autor
ADMIR DE FREITAS
CPF·Representa: Réu
ALCIBERG DA SILVA PASSOS
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
17/03/2023, 14:59
Transitado em Julgado - Data: 16/03/2023
16/03/2023, 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
16/03/2023, 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
16/03/2023, 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
15/03/2023, 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
15/03/2023, 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
15/03/2023, 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
15/03/2023, 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
14/03/2023, 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
14/03/2023, 15:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 114
14/03/2023, 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/03/2023, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/03/2023, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/03/2023, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/03/2023, 15:06
Documentos
SENTENÇA
•14/03/2023, 15:06
DESPACHO/DECISÃO
•15/02/2023, 12:13
15/03/2023, 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
15/03/2023, 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
15/03/2023, 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
15/03/2023, 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
14/03/2023, 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
14/03/2023, 15:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 114
14/03/2023, 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/03/2023, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/03/2023, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/03/2023, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/03/2023, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/03/2023, 15:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2023, 15:06
Conclusos para julgamento
14/03/2023, 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
10/03/2023, 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
03/03/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2023, 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
16/02/2023, 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
16/02/2023, 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED
15/02/2023, 12:13
Despacho
15/02/2023, 12:13
Conclusos para decisão/despacho
12/02/2023, 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
01/02/2023, 15:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
20/12/2022, 17:58
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 19:33
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
06/12/2022, 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
03/12/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022, 13:30
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5133270-06.2022.4.04.9445/TRF (CENILDA SAVEDRA PINHEIRO)
23/11/2022, 11:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
25/10/2022, 10:38
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710077201 processada no TRF4 com o no. 51332700620224049445/TRF (CENILDA SAVEDRA PINHEIRO)
25/10/2022, 09:45
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710077201
17/10/2022, 11:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
01/10/2022, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
23/09/2022, 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
19/09/2022, 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
19/09/2022, 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
18/09/2022, 21:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
18/09/2022, 21:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
15/09/2022, 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
15/09/2022, 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/09/2022, 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/09/2022, 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/09/2022, 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/09/2022, 13:45
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710077201
14/09/2022, 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
31/08/2022, 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
12/07/2022, 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
15/06/2022, 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
15/06/2022, 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022, 13:15
Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
13/06/2022, 13:12
Decisão interlocutória
09/06/2022, 13:21
Conclusos para decisão/despacho
02/06/2022, 15:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
14/05/2022, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
13/05/2022, 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
21/04/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
11/04/2022, 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022, 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022, 16:17
Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAL01 Número: 50001189320214047116
17/03/2022, 15:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTORA: CENILDA SAVEDRA PINHEIRO (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIELA ALVES DOS SANTOS (OAB RS109122) ADVOGADO: PEDRO VINCENSI DOS SANTOS (OAB RS097780) ADVOGADO: MAURICIUS RAMBO VOGEL PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - BRASÍLIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente
80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5000118-93.2021.4.04.7116/RS (Pauta: 630) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ PARTE
28/01/2022, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAL01 -> TRF4
17/12/2021, 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
11/12/2021, 18:03
Juntado(a)
25/11/2021, 15:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
25/11/2021, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
24/11/2021, 10:41
Juntado(a)
22/11/2021, 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
28/10/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/10/2021, 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/10/2021, 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
19/10/2021, 16:54
Concedida a Segurança
18/10/2021, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2021, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2021, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2021, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2021, 16:07
Conclusos para julgamento
09/08/2021, 14:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
31/07/2021, 01:01
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/06/2021, 23:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
08/06/2021, 09:27
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PRESIDENTE DA 18ª JUNTA DE RECURSOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PORTO ALEGRE - EXCLUÍDA
08/06/2021, 09:26
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Presidente 18ª Junta do Conselho de Recursos - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Porto Alegre - EXCLUÍDA
08/06/2021, 09:25
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CONSELHEIRO PRESIDENTE DA JUNTA DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PORTO ALEGRE - EXCLUÍDA
08/06/2021, 09:25
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CONSELHEIRO PRESIDENTE DA JUNTA DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PORTO ALEGRE - EXCLUÍDA
08/06/2021, 09:25
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
08/06/2021, 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/05/2021, 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/05/2021, 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2021, 12:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/05/2021, 12:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
07/05/2021, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/04/2021, 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/03/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/03/2021, 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/03/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2021, 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/03/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2021, 16:48
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Ijuí - EXCLUÍDA
04/03/2021, 16:34
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CONSELHEIRO PRESIDENTE DA JUNTA DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PORTO ALEGRE - EXCLUÍDA
04/03/2021, 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/03/2021, 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/03/2021, 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/03/2021, 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/03/2021, 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/03/2021, 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2021, 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2021, 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2021, 16:08
Decisão interlocutória
26/02/2021, 16:08
Conclusos para decisão/despacho
25/02/2021, 17:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
23/02/2021, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/02/2021, 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9