Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017459-89.2021.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

SEMENTES PARANA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN

OAB/PR 054412·CPF·Representa: Autor

RAQUEL TERESA MARTINS PERUCH BORGES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

03/01/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

13/12/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/12/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 96

06/12/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

06/12/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

04/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 10:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5129006-43.2022.4.04.9445/TRF (SEMENTES PARANA LTDA)

23/11/2022, 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700044813 processada no TRF4 com o no. 51290064320224049445/TRF (SEMENTES PARANA LTDA)

11/10/2022, 09:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700044813

10/10/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/10/2022, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/10/2022, 23:59

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

23/01/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

03/01/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 15:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/07/2022, 17:28

13/12/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/12/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 96

06/12/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

06/12/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

04/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 10:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5129006-43.2022.4.04.9445/TRF (SEMENTES PARANA LTDA)

23/11/2022, 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700044813 processada no TRF4 com o no. 51290064320224049445/TRF (SEMENTES PARANA LTDA)

11/10/2022, 09:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700044813

10/10/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/10/2022, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/10/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/10/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/09/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/09/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2022, 12:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700044813

26/09/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2022, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/08/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/08/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/08/2022, 15:01

Juntada de certidão

23/08/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 16:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Londrina - EXCLUÍDA

10/08/2022, 14:33

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/08/2022, 14:30

Determinada a intimação

09/08/2022, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

26/07/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/07/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/07/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

03/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 17:50

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON01 Número: 50174598920214047001

03/06/2022, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SEMENTES PARANA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN (OAB PR054412) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5017459-89.2021.4.04.7001/PR (Pauta: 1651) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRLON01 -> TRF4

31/03/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/03/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/03/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/03/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/03/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/03/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/03/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/03/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/03/2022, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/12/2021, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/12/2021, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/12/2021, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/12/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 11:00

Embargos de Declaração Acolhidos

09/12/2021, 11:00

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/11/2021, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

26/11/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/11/2021, 15:04

Juntada de Petição

23/11/2021, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

21/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/11/2021, 08:09

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/11/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 26

31/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/10/2021, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/10/2021, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 15:45

Concedida a Segurança

21/10/2021, 15:45

Conclusos para julgamento

20/10/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/10/2021, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/10/2021, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/10/2021, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/10/2021, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/10/2021, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/10/2021, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2021, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/09/2021, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

06/09/2021, 23:59

Determinada a intimação

27/08/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2021, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2021, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

26/08/2021, 08:21

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 250,00 em 23/8/2021 Número de referência: 836014

26/08/2021, 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

05/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 13:37

Distribuído por sorteio

23/07/2021, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 17:50

SENTENÇA

•09/12/2021, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2021, 13:41

SENTENÇA

•21/10/2021, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2021, 13:37