Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009612-18.2021.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/10/2021

Valor da Causa

R$ 99.816,06

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Passo Fundo

Partes do Processo

JUAREZ LODI

CPF

Autor

JOAO CARLOS LODI

CPF

Autor

ALDAIR DAROS

CPF

Autor

BELMIR DAROS

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

ELTON SCARIOT

OAB/RS 050840·CPF·Representa: Autor

CLERIANO BENATTI

OAB/RS 066573·CPF·Representa: Autor

TIAGO ROSO

OAB/RS 106096·CPF·Representa: Autor

BRUNO ALMIR SCARIOT ALVES

OAB/RS 115028·CPF·Representa: Autor

MARCIANO BUFFON

OAB/RS 034668·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JUAREZ LODI

CPF

Autor

JOAO CARLOS LODI

CPF

Autor

ALDAIR DAROS

CPF

Autor

BELMIR DAROS

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

ELTON SCARIOT

OAB/RS 050840·CPF·Representa: Autor

CLERIANO BENATTI

OAB/RS 066573·CPF·Representa: Autor

TIAGO ROSO

OAB/RS 106096·CPF·Representa: Autor

BRUNO ALMIR SCARIOT ALVES

OAB/RS 115028·CPF·Representa: Autor

MARCIANO BUFFON

OAB/RS 034668·CPF·Representa: Autor

LEANDRO TESSARO RAMOS

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2022, 12:53

Transitado em Julgado

16/12/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

16/12/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

16/12/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

15/12/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

15/12/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

15/12/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

15/12/2022, 09:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121, 120, 118 e 119

15/12/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2022, 15:18

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

16/12/2022, 12:53

Transitado em Julgado

16/12/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

16/12/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

16/12/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

Documentos

SENTENÇA

•14/12/2022, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2022, 14:17

15/12/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

15/12/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

15/12/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

15/12/2022, 09:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121, 120, 118 e 119

15/12/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2022, 15:18

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

02/12/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

02/12/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

29/11/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

29/11/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 110

29/11/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

29/11/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

29/11/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 14:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5137825-66.2022.4.04.9445/TRF (BELMIR DAROS)

23/11/2022, 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/10/2022, 13:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710068357 processada no TRF4 com o no. 51378256620224049445/TRF (BELMIR DAROS)

28/10/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710068357

27/10/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/10/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

04/10/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

30/09/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

30/09/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/09/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/09/2022, 13:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710068357

30/09/2022, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/08/2022, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/08/2022, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/08/2022, 09:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87, 86, 84 e 85

09/08/2022, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/08/2022, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/08/2022, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/08/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

01/08/2022, 13:21

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

01/08/2022, 13:19

Determinada a intimação

29/07/2022, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 76, 74 e 75

20/07/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77

18/07/2022, 23:59

Juntada de certidão

08/07/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/06/2022, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/06/2022, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/06/2022, 08:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 63, 61 e 62

29/06/2022, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/06/2022, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/06/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/06/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 17:02

Determinada a intimação

24/06/2022, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/06/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 43, 41 e 42

23/06/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/06/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/06/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/06/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/06/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/06/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/06/2022, 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/06/2022, 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/06/2022, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/06/2022, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 17:26

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPFU02 Número: 50096121820214047104

01/06/2022, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: BELMIR DAROS (IMPETRANTE) ADVOGADO: ELTON SCARIOT (OAB RS050840) ADVOGADO: CLERIANO BENATTI (OAB RS066573) ADVOGADO: TIAGO ROSO (OAB RS106096) ADVOGADO: BRUNO ALMIR SCARIOT ALVES (OAB RS115028) ADVOGADO: MARCIANO BUFFON (OAB RS034668) PARTE AUTORA: ALDAIR DAROS (IMPETRANTE) ADVOGADO: ELTON SCARIOT (OAB RS050840) ADVOGADO: CLERIANO BENATTI (OAB RS066573) ADVOGADO: TIAGO ROSO (OAB RS106096) ADVOGADO: BRUNO ALMIR SCARIOT ALVES (OAB RS115028) ADVOGADO: MARCIANO BUFFON (OAB RS034668) PARTE AUTORA: JOÃO CARLOS LODI (IMPETRANTE) ADVOGADO: ELTON SCARIOT (OAB RS050840) ADVOGADO: CLERIANO BENATTI (OAB RS066573) ADVOGADO: TIAGO ROSO (OAB RS106096) ADVOGADO: BRUNO ALMIR SCARIOT ALVES (OAB RS115028) ADVOGADO: MARCIANO BUFFON (OAB RS034668) PARTE AUTORA: JUAREZ LODI (IMPETRANTE) ADVOGADO: ELTON SCARIOT (OAB RS050840) ADVOGADO: CLERIANO BENATTI (OAB RS066573) ADVOGADO: TIAGO ROSO (OAB RS106096) ADVOGADO: BRUNO ALMIR SCARIOT ALVES (OAB RS115028) ADVOGADO: MARCIANO BUFFON (OAB RS034668) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5009612-18.2021.4.04.7104/RS (Pauta: 1659) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA PARTE

29/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPFU02 -> TRF4

08/04/2022, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/04/2022, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

29/03/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 28, 26 e 27

10/03/2022, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29 e 30

07/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/03/2022, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/03/2022, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2022, 16:09

Concedida a Segurança

25/02/2022, 16:09

Juntada de Petição

11/02/2022, 15:18

Juntada de Petição

11/02/2022, 15:17

Juntada de Petição

11/02/2022, 15:17

Juntada de Petição

11/02/2022, 15:17

Conclusos para julgamento

19/01/2022, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/01/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/01/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/01/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/01/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/01/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/01/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 11:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Passo Fundo - EXCLUÍDA

17/11/2021, 09:44

Determinada a intimação

12/11/2021, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2021, 00:56

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 499,08 em 19/10/2021 Número de referência: 863788

22/10/2021, 09:01

Juntada de Petição

12/10/2021, 11:40

Juntada de Petição

12/10/2021, 11:40

Juntada de Petição

12/10/2021, 11:40

Juntada de Petição

12/10/2021, 11:40

Distribuído por sorteio

12/10/2021, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 16:01

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/07/2022, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 17:26

SENTENÇA

•25/02/2022, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2021, 20:08