Apelação Cível 5003430-75.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2022

Valor da Causa

R$ 62.735,87

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª VF de Criciúma

Partes do Processo

LUIS MARCIO LEVANDOVSKI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI02

21/09/2022, 14:29

Transitado em Julgado - Data: 21/09/2022

21/09/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

21/09/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/09/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

02/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/08/2022, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/08/2022, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 14:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/08/2022, 14:42

Recurso Especial não admitido

16/08/2022, 14:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

01/07/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/07/2022, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

01/07/2022, 12:16

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI02

21/09/2022, 14:29

Transitado em Julgado - Data: 21/09/2022

21/09/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

21/09/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/09/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/08/2022, 14:36

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 15:20

02/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/08/2022, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/08/2022, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 14:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/08/2022, 14:42

Recurso Especial não admitido

16/08/2022, 14:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

01/07/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/07/2022, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

01/07/2022, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/06/2022, 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/06/2022, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2022, 15:34

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

28/06/2022, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/06/2022, 18:18

Juntada de Petição

27/06/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/05/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/05/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/05/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/05/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 10:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

19/05/2022, 15:20

Prejudicado o recurso - por unanimidade

17/05/2022, 17:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1671

28/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:57

Recebidos os autos - SCCRI02 -> TRF4

20/04/2022, 14:49

Processo Reativado - Novo Julgamento

20/04/2022, 14:49

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI02

04/08/2020, 19:45

Transitado em Julgado

04/08/2020, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/08/2020, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

04/08/2020, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/08/2020, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/08/2020, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2020, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2020, 18:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

29/07/2020, 18:34

Recurso Especial não admitido

29/07/2020, 18:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

29/07/2020, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/07/2020, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2020, 01:07

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

01/07/2020, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

30/06/2020, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/06/2020, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

29/06/2020, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/06/2020, 08:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/06/2020, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/06/2020, 17:15

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

24/06/2020, 17:15

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

24/06/2020, 16:12

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2020<br>Período da sessão: <b>17/06/2020 00:00 a 24/06/2020 16:00</b>

05/06/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 418

04/06/2020, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/06/2020, 15:39

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

22/05/2020, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/05/2020, 20:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

10/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

01/04/2020, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/04/2020, 09:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/03/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/03/2020, 14:50

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> ST2

26/03/2020, 12:44

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

25/03/2020, 16:30

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/03/2020<br>Período da sessão: <b>18/03/2020 00:00 a 25/03/2020 16:00</b>

09/03/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/03/2020 16:00</b><br>Sequencial: 748

06/03/2020, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/03/2020, 15:39

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - ST2 -> GAB22

13/02/2020, 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/02/2020, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/02/2020, 11:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

07/02/2020, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/02/2020, 09:44

Concedida a Medida Liminar

06/02/2020, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020, 16:29

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB22 -> ST2

06/02/2020, 15:47

Distribuído por sorteio

01/10/2019, 18:54

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/07/2020, 18:24

ACÓRDÃO

•24/06/2020, 17:15

EXTRATO DE ATA

•24/06/2020, 16:12

ACÓRDÃO

•26/03/2020, 12:44

EXTRATO DE ATA

•25/03/2020, 16:30

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•13/02/2020, 11:42

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•13/02/2020, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2020, 15:47