Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009005-15.2020.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2020

Valor da Causa

R$ 33.025,86

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Canoas

Partes do Processo

ROGERIO LUIZ TESSARO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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IMILIA DE SOUZA

OAB/RS 036024·CPF·Representa: Autor

OLGA DE SOUZA WAGNER

OAB/RS 078973·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2022, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

17/08/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

01/08/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 13:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5130530-91.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

27/07/2022, 12:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5130529-09.2022.4.04.9666/TRF (ROGERIO LUIZ TESSARO)

27/07/2022, 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/07/2022, 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710044633 processada no TRF4 com o no. 51305290920224049666/TRF (ROGERIO LUIZ TESSARO)

30/06/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710044633 processada no TRF4 com o no. 51305309120224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

30/06/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710044633

08/06/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

08/06/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

06/06/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

01/06/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

01/06/2022, 17:27

Todas as movimentações(146)

Baixa Definitiva

12/09/2022, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

17/08/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

01/08/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 13:07

ACÓRDÃO

•16/02/2022, 17:56

Reportar Problema

legal

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27/07/2022, 13:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5130530-91.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

27/07/2022, 12:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5130529-09.2022.4.04.9666/TRF (ROGERIO LUIZ TESSARO)

27/07/2022, 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/07/2022, 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710044633 processada no TRF4 com o no. 51305290920224049666/TRF (ROGERIO LUIZ TESSARO)

30/06/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710044633 processada no TRF4 com o no. 51305309120224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

30/06/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710044633

08/06/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

08/06/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

06/06/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

01/06/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

01/06/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/05/2022, 17:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710044633

31/05/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/05/2022, 17:12

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAN03

27/05/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

19/05/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

19/05/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

16/05/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

12/05/2022, 23:59

Remetidos os Autos - RSCAN03 -> RSPOANCJ

11/05/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 17:26

Juntada de Petição

03/05/2022, 11:33

Juntada de Petição

03/05/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

02/05/2022, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

30/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

27/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/03/2022, 10:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/03/2022, 10:47

Transitado em Julgado

17/03/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04C -> RSCAN03

17/03/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

17/03/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/02/2022, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/02/2022, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

17/02/2022, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 18:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2022, 17:56

Sentença confirmada - por unanimidade

16/02/2022, 14:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2022<br>Período da sessão: <b>09/02/2022 00:00 a 16/02/2022 14:00</b>

28/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROGERIO LUIZ TESSARO (AUTOR) ADVOGADO: OLGA DE SOUZA WAGNER (OAB RS078973) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: SUZY MARIA POSSAPP ROCHA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5009005-15.2020.4.04.7112/RS (Pauta: 1078) RELATORA: Juíza Federal SIMONE BARBISAN FORTES

28/01/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1078

27/01/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2022, 13:18

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/11/2021, 16:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04C

19/11/2021, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

18/11/2021, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/11/2021, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

17/11/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/11/2021, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/11/2021, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

31/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/10/2021, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2021, 17:04

Julgado procedente em parte o pedido

21/10/2021, 17:04

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 14:04

Audiência de Instrução realizada - Local Sala Virtual - 3.ª Vara Federal de Canoas - 06/10/2021 16:30. Refer. Evento 78

08/10/2021, 14:03

Juntada de Petição

04/10/2021, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

31/08/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/08/2021, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/08/2021, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/08/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/08/2021, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/08/2021, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/08/2021, 23:59

Audiência de Instrução designada - Local Sala Virtual - 3.ª Vara Federal de Canoas - 06/10/2021 16:30

13/08/2021, 12:52

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/08/2021, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 08:49

Despacho

03/08/2021, 08:49

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2021, 19:41

Juntado(a)

31/07/2021, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/07/2021, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/07/2021, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/07/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 18:05

Juntada de Petição

29/06/2021, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

29/06/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/06/2021, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

16/06/2021, 17:52

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 17:52

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSCANCEJUA para RSCAN03S)

08/06/2021, 19:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/06/2021, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

31/05/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/05/2021, 11:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/05/2021, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/05/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/05/2021, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/05/2021, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/04/2021, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/04/2021, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/04/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/04/2021, 16:06

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ROGERIO LUIZ TESSARO <br/> Data: 30/04/2021 às 12:00. <br/> Local: CONSULTÓRIO - MED TRAB DRA. SUZY ROCHA - Consultório: Rua Dona Laura n. 45 sala 502. Porto Alegre. <br/> Perito: SUZY MARIA POSSAPP ROCHA

09/04/2021, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/03/2021, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/03/2021, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/03/2021, 10:03

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/03/2021, 10:01

Juntada de certidão - perícia cancelada - Refer. ao Evento: 29

02/03/2021, 09:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

02/03/2021, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/02/2021, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/02/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 14:57

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ROGERIO LUIZ TESSARO <br/> Data: 19/03/2021 às 15:00. <br/> Local: SALA DE PERÍCIA 01 - SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL - SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL: Rua XV de janeiro, n. 521, 9º andar, bairro Centro, CANOAS/RS, telefone (51)3462-224. <br/> Perito: SUZY MARIA POSSAPP ROCHA

28/01/2021, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/01/2021, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/12/2020, 09:51

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/12/2020, 13:55

Juntada de Petição

17/12/2020, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

15/12/2020, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

03/12/2020, 14:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/11/2020, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 16:08

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/11/2020, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

09/11/2020, 11:55

Juntada de Petição

06/11/2020, 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

06/11/2020, 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

06/11/2020, 07:45

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSCAN03S para RSCANCEJUA)

05/11/2020, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

05/11/2020, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 18:45

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/11/2020, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/10/2020, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 17:56

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 17:56

Juntado(a)

07/10/2020, 11:40

Distribuído por sorteio

06/10/2020, 13:11

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 14:57

SENTENÇA

•21/10/2021, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2021, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 08:49

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2021, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2021, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2021, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2021, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2021, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2020, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2020, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2020, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2020, 17:56