Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004184-80.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
14/05/2020
Valor da Causa
R$ 68.039,52
Órgão julgador
Juízo Substituto da 1ª VF de Laguna
Partes do Processo
KELEN DA CRUZ
CPF
071.***.***-86
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Autor
KRISTOFFER DA CRUZ ALVES
CPF
155.***.***-51
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Autor
KIMBERLY DA CRUZ ALVES
CPF
155.***.***-50
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
LAZARO BITTENCOURT
OAB/SC 022074
·
CPF
575.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
24/04/2023, 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
17/04/2023, 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
17/04/2023, 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023, 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
12/04/2023, 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
09/04/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
31/03/2023, 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
31/03/2023, 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023, 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/03/2023, 13:16
Determinada a intimação
29/03/2023, 16:04
Conclusos para decisão/despacho
29/03/2023, 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
27/03/2023, 16:08
Juntada de Petição
27/03/2023, 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
27/03/2023, 14:21
Ver todas as movimentações (96)
Todas as movimentações
(96)
Baixa Definitiva
24/04/2023, 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
17/04/2023, 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
17/04/2023, 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023, 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
12/04/2023, 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
09/04/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
31/03/2023, 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
31/03/2023, 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023, 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/03/2023, 13:16
Determinada a intimação
29/03/2023, 16:04
Conclusos para decisão/despacho
29/03/2023, 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
27/03/2023, 16:08
Juntada de Petição
27/03/2023, 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
27/03/2023, 14:21
Ato ordinatório praticado
23/03/2023, 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023, 17:11
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5009794-91.2023.4.04.9445/TRF (KELEN DA CRUZ)
22/03/2023, 11:27
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5009795-76.2023.4.04.9445/TRF (LAZARO BITTENCOURT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
22/03/2023, 11:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
07/03/2023, 12:28
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720001079 processada no TRF4 com o no. 50097957620234049445/TRF (LAZARO BITTENCOURT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
09/02/2023, 09:46
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720001079 processada no TRF4 com o no. 50097949120234049445/TRF (LAZARO BITTENCOURT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
09/02/2023, 09:46
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720001079 processada no TRF4 com o no. 50097949120234049445/TRF (KELEN DA CRUZ)
09/02/2023, 09:46
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720001079
08/02/2023, 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/02/2023, 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
08/02/2023, 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
07/02/2023, 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/02/2023, 09:39
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720001079
06/02/2023, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/02/2023, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/02/2023, 15:38
Juntada de Informações da Contadoria
19/12/2022, 11:24
Juntada de Petição
12/12/2022, 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
09/12/2022, 23:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
06/12/2022, 16:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
05/12/2022, 09:28
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC
01/12/2022, 13:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 18:22
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 17:10
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/10/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022, 12:45
Ato ordinatório praticado
14/10/2022, 12:45
Juntada de Petição
01/09/2022, 09:23
Juntada de Petição
28/08/2022, 21:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
19/07/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/06/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/06/2022, 12:37
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
09/06/2022, 12:36
Recebidos os autos - TRF4 -> SCLGA01 Número: 50041848020204047204
06/06/2022, 15:11
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: KELEN DA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO: LAZARO BITTENCOURT (OAB SC022074) APELADO: KIMBERLY DA CRUZ ALVES (AUTOR) APELADO: KRISTOFFER DA CRUZ ALVES (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004184-80.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 1234) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
29/04/2022, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCLGA01 -> TRF4
18/02/2022, 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/02/2022, 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/02/2022, 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/02/2022, 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/02/2022, 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
13/02/2022, 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/02/2022, 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/02/2022, 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/02/2022, 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/02/2022, 08:49
Julgado procedente em parte o pedido
03/02/2022, 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2022, 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2022, 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2022, 18:40
Juntado(a)
03/02/2022, 16:08
Conclusos para julgamento
10/08/2021, 18:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para julgamento - 10/08/2021 16:28:16)
10/08/2021, 17:22
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/08/2021, 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/08/2020, 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/08/2020, 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/08/2020, 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/08/2020, 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/08/2020, 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/08/2020, 15:58
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
10/08/2020, 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2020, 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2020, 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2020, 14:26
Conclusos para decisão/despacho
10/08/2020, 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/07/2020, 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/07/2020, 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
22/07/2020, 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/07/2020, 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/07/2020, 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2020, 15:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 09/07/2020 15:40:27)
09/07/2020, 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/06/2020, 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/06/2020, 17:58
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6
24/05/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2020, 14:29
Determinada a citação
14/05/2020, 14:29
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2020, 14:29
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/05/2020, 10:29
Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCCRI03S para SCLGA01S)
14/05/2020, 10:14
Distribuído por sorteio
14/05/2020, 10:14
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
29/03/2023, 16:04
ATO ORDINATÓRIO
•
23/03/2023, 17:11
ATO ORDINATÓRIO
•
14/10/2022, 12:45
SENTENÇA
•
03/02/2022, 18:40
DESPACHO/DECISÃO
•
10/08/2020, 14:26
DESPACHO/DECISÃO
•
14/05/2020, 14:29