Apelação Cível 5000596-84.2019.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2021

Valor da Causa

R$ 63.933,40

Órgão julgador

GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

JOSE DE FRANCA LACERDA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJAR02

21/09/2022, 14:39

Transitado em Julgado - Data: 21/09/2022

21/09/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/09/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/08/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/08/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 13:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/08/2022, 14:27

Recurso Especial não admitido

15/08/2022, 18:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

21/06/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/06/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/06/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2022, 08:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSSC -> SREC

15/06/2022, 10:30

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJAR02

21/09/2022, 14:39

Transitado em Julgado - Data: 21/09/2022

21/09/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/09/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/08/2022, 18:19

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 16:30

25/08/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/08/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 13:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/08/2022, 14:27

Recurso Especial não admitido

15/08/2022, 18:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

21/06/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/06/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/06/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2022, 08:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSSC -> SREC

15/06/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

15/06/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

29/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

23/05/2022, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

23/05/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 17:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> STRSSC

19/05/2022, 16:30

Sentença confirmada - por unanimidade

19/05/2022, 13:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1236

28/04/2022, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 17:08

Distribuído por sorteio

25/06/2021, 13:36

EXTRATO DE ATA

•19/05/2022, 13:48