Procedimento Comum Cível 5005141-66.2020.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral)RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 151.262,05

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Rio do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

JONY EVARISTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEORGIA ANDREA DOS SANTOS CARVALHO

OAB/SC 015085·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

07/05/2026, 11:28

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

30/04/2026, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência Tácita

28/04/2026, 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

23/04/2026, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

21/04/2026, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2026, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

18/04/2026, 12:18

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 126

14/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 126

13/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2026, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2026, 13:04

Julgado procedente em parte o pedido

10/04/2026, 13:04

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 16:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 16:25

Todas as movimentações(137)

Juntada de Petição

07/05/2026, 11:28

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

30/04/2026, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência Tácita

28/04/2026, 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 17:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/06/2023, 22:45

23/04/2026, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

21/04/2026, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2026, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

18/04/2026, 12:18

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 126

14/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 126

13/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2026, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2026, 13:04

Julgado procedente em parte o pedido

10/04/2026, 13:04

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 16:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 16:25

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05F para SCRSL01F) - Motivo: Res. 450/2024

24/02/2026, 12:54

Alterado o assunto processual

21/08/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

21/08/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

13/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

08/08/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

08/08/2023, 15:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/08/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 16:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Conclusos para julgamento - 03/07/2023 14:49:48)

03/07/2023, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

30/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

27/06/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 104

26/06/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

15/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

12/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 13:31

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/06/2023, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

04/06/2023, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

02/06/2023, 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/06/2023, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

01/06/2023, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

03/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

13/04/2023, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

13/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/03/2023, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Fornecer cert. tempo de contribuição

13/02/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 15:35

Decisão interlocutória

13/02/2023, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2023, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

17/01/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/01/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 16:09

Juntada de Petição

20/12/2022, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

16/12/2022, 01:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU04F para SCJOI05F) - Motivo: Resolução 258/2022

09/12/2022, 09:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/11/2022, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/11/2022, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

24/11/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

22/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/11/2022, 08:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

11/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

23/09/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 18:17

Determinada a intimação

23/09/2022, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/08/2022, 11:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 967/2022 da DF/SJSC

10/08/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

01/08/2022, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/07/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

10/07/2022, 23:59

Determinada a citação

30/06/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 19:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/06/2022, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 14:44

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU04 Número: 50051416620204047209

21/06/2022, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JONY EVARISTO (AUTOR) ADVOGADO: GEÓRGIA ANDRÉA DOS SANTOS CARVALHO (OAB SC015085) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005141-66.2020.4.04.7209/SC (Pauta: 1238) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

29/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU04 -> TRF4

17/03/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/03/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/03/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

09/03/2022, 23:59

Determinada a citação

27/02/2022, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2022, 19:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/02/2022, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2022, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/02/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2021, 09:25

Indeferida a petição inicial

23/12/2021, 09:25

Conclusos para julgamento

14/12/2021, 19:25

Despacho

13/12/2021, 22:53

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2021, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/11/2021, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/11/2021, 23:59

Determinada a intimação

26/10/2021, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 08:08

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2021, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/10/2021, 19:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/09/2021, 23:59

Determinada a intimação

08/09/2021, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 13:48

Alterado o assunto processual

08/09/2021, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2021, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCJAR02S para SCBLU04F)

27/08/2021, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/08/2021, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

31/07/2021, 23:59

Declarada incompetência

21/07/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2021, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2021, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/07/2021, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/07/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/07/2021, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/06/2021, 11:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/04/2021, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

23/02/2021, 07:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

19/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 17:11

Distribuído por sorteio

08/12/2020, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 15:21

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/12/2022, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2022, 19:27

SENTENÇA

•23/12/2021, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 22:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 08:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2021, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2021, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2020, 17:11