Apelação Cível 5007886-65.2019.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2019

Valor da Causa

R$ 5.609.394,61

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

HERCOSUL ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

DEBORA MELO CUNHA

CPF·Representa: Autor

DAVI LAUFFER

OAB/RS 088756·CPF·Representa: Réu

HAROLDO LAUFFER

OAB/RS 036876·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

DEBORA MELO CUNHA

CPF·Representa: Autor

DAVI LAUFFER

OAB/RS 088756·CPF·Representa: Réu

HAROLDO LAUFFER

OAB/RS 036876·CPF·Representa: Réu

DANIEL EARL NELSON

OAB/RS 045438·CPF·Representa: Réu

MARCELO SILVA POLTRONIERI

OAB/RS 058395·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

09/01/2023, 14:59

Transitado em Julgado - Data: 19/12/2022

09/01/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/12/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/12/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/12/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/12/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/12/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/12/2022, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 14:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/12/2022, 09:50

Recurso Especial não admitido

01/12/2022, 08:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

11/10/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/10/2022, 14:42

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

09/01/2023, 14:59

Transitado em Julgado - Data: 19/12/2022

09/01/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/12/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/12/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/12/2022, 08:50

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 14:53

16/12/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/12/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/12/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/12/2022, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 14:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/12/2022, 09:50

Recurso Especial não admitido

01/12/2022, 08:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

11/10/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/10/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/09/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/09/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/09/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/09/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/09/2022, 10:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

12/09/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/09/2022, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/07/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/07/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/07/2022, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/07/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 17:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/07/2022, 14:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/07/2022, 17:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2556

28/06/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

09/06/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/06/2022, 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/06/2022, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/05/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/05/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/05/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 14:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

19/05/2022, 16:11

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/05/2022, 17:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1699

28/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

23/09/2019, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

23/09/2019, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

17/09/2019, 18:27

Distribuído por sorteio

17/09/2019, 14:07

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:24

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 16:11

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:42