Procedimento Comum Cível 5003810-52.2020.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2020

Valor da Causa

R$ 286.200,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

CARMEN ROZANE DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

06/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

01/09/2022, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

27/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 93

13/08/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 967/2022 da DF/SJSC

10/08/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/08/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

06/08/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

03/08/2022, 18:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO - NATJUS/SC - EXCLUÍDA

03/08/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 16:29

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA03 Número: 50038105220204047208

13/07/2022, 02:01

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

06/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

01/09/2022, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

27/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 93

13/08/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 967/2022 da DF/SJSC

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 16:29

SENTENÇA

•03/07/2020, 14:00

10/08/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/08/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

06/08/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

03/08/2022, 18:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO - NATJUS/SC - EXCLUÍDA

03/08/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 16:29

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA03 Número: 50038105220204047208

13/07/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: CARMEN ROZANE DE OLIVEIRA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: BIANCA CELESTINO DOS SANTOS (OAB SC043538) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR: GASPAR LAUS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003810-52.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 1259) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

29/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCITA03 -> TRF4

15/10/2020, 08:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 83

26/09/2020, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

17/09/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83

03/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/08/2020, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2020, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2020, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2020, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/08/2020, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

19/08/2020, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

04/08/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72

13/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/07/2020, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/07/2020, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/07/2020, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/07/2020, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/07/2020, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/07/2020, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/07/2020, 14:24

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

03/07/2020, 14:00

Autos com Juiz para Sentença

02/07/2020, 14:17

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 53

01/07/2020, 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

30/06/2020, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 58

23/06/2020, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

19/06/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 58 e 60

11/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51 e 53

05/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

02/06/2020, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/06/2020, 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/06/2020, 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/06/2020, 09:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

28/05/2020, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/05/2020, 22:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

28/05/2020, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/05/2020, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/05/2020, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/05/2020, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/05/2020, 14:53

Sentença sem Resolução de Mérito

26/05/2020, 14:14

Autos com Juiz para Sentença

13/05/2020, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/05/2020, 18:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

12/05/2020, 18:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19, 23 e 36

12/05/2020, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/05/2020, 18:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

11/05/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2020, 09:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

08/05/2020, 05:21

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

08/05/2020, 05:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 15:23

Juntada de Petição

06/05/2020, 16:23

Juntada de Petição

05/05/2020, 15:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22, 27 e 28

05/05/2020, 07:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

05/05/2020, 07:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

04/05/2020, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/05/2020, 15:06

Juntado(a)

04/05/2020, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

04/05/2020, 11:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

04/05/2020, 11:18

Juntada de certidão

04/05/2020, 09:03

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

29/04/2020, 13:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2020, 15:23

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2020, 15:23

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2020, 15:23

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

27/04/2020, 15:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

27/04/2020, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

27/04/2020, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/04/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/04/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/04/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/04/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/04/2020, 15:21

Concedida a tutela provisória

27/04/2020, 14:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/04/2020, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/04/2020, 10:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

27/04/2020, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

27/04/2020, 10:04

Determinada a intimação

27/04/2020, 08:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2020, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/04/2020, 13:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

24/04/2020, 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

23/04/2020, 14:43

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/04/2020, 12:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/04/2020, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

17/04/2020, 10:36

Determinada a intimação

17/04/2020, 10:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/04/2020, 07:49

Distribuído por sorteio

16/04/2020, 15:52

SENTENÇA

•26/05/2020, 14:14

PETIÇÃO

•12/05/2020, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2020, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2020, 08:55

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2020, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2020, 10:27