Procedimento Comum Cível 5010920-14.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2020

Valor da Causa

R$ 74.675,76

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

SANTINA DE SOUZA LEITE

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAIRO RAFAEL PERSUHN

OAB/SC 051055·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

FLAVIA DREHER DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

OSNI ALVES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ALISSON DE BOM DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JAIRO RAFAEL PERSUHN

OAB/SC 051055·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

FLAVIA DREHER DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

OSNI ALVES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ALISSON DE BOM DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

SERGIO LAGUNA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/07/2023, 11:26

Transitado em Julgado

12/07/2023, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

12/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

07/06/2023, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

05/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

05/06/2023, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

05/06/2023, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

29/05/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

29/05/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

29/05/2023, 17:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/05/2023, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2023, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2023, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2023, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2023, 20:48

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

12/07/2023, 11:26

Transitado em Julgado

12/07/2023, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

12/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

07/06/2023, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

Documentos

SENTENÇA

•26/05/2023, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 18:36

05/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

05/06/2023, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

05/06/2023, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

29/05/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

29/05/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

29/05/2023, 17:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/05/2023, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2023, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2023, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2023, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2023, 20:48

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

10/05/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

28/04/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/04/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/04/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

24/04/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/04/2023, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2023, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

21/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2023, 18:36

Determinada a intimação

22/03/2023, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

01/03/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

02/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/12/2022, 23:59

Determinada a intimação

22/11/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 15:40

Juntado(a)

22/11/2022, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

08/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/09/2022, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/09/2022, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/09/2022, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/09/2022, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/09/2022, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/09/2022, 23:44

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/09/2022, 15:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 967/2022 da DF/SJSC

10/08/2022, 13:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/07/2022, 17:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/07/2022, 18:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/07/2022, 11:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/07/2022, 11:35

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU01 Número: 50109201420204047205

04/07/2022, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SANTINA DE SOUZA LEITE (AUTOR) ADVOGADO: JAIRO RAFAEL PERSUHN (OAB SC051055) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010920-14.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 1257) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

29/04/2022, 00:00

Alterado o assunto processual

04/02/2022, 16:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU01 -> TRF4

30/03/2021, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

30/03/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/03/2021, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/03/2021, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/03/2021, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/03/2021, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/03/2021, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

14/03/2021, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/03/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2021, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2021, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2021, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2021, 12:18

Decisão interlocutória

10/03/2021, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/03/2021, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/02/2021, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/02/2021, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/02/2021, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/02/2021, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/02/2021, 16:44

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

10/02/2021, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2021, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2021, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2021, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2021, 21:18

Conclusos para julgamento

03/02/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/02/2021, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/01/2021, 23:59

Determinada a intimação

13/01/2021, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2021, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2021, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/12/2020, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/11/2020, 23:59

Determinada a intimação

10/11/2020, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2020, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2020, 21:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

05/11/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/10/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2020, 18:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

22/09/2020, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

05/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2020, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2020, 18:19

Não Concedida a tutela provisória

26/08/2020, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2020, 12:34

Distribuído por sorteio

26/08/2020, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2023, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 17:20

SENTENÇA

•10/02/2021, 21:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2021, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2020, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2020, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2020, 17:43