Procedimento Comum Cível 5003757-08.2019.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2019

Valor da Causa

R$ 96.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

VALQUIRIA PEREIRA

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/09/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

31/08/2022, 19:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

27/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

13/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

10/08/2022, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

10/08/2022, 22:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 967/2022 da DF/SJSC

10/08/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

06/08/2022, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

06/08/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

03/08/2022, 18:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CRISTIANO VALENTIN - EXCLUÍDA

03/08/2022, 16:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO - NATJUS/SC - EXCLUÍDA

03/08/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 16:29

Todas as movimentações(190)

Baixa Definitiva

22/09/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

31/08/2022, 19:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

27/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

13/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 16:29

OUTROS

•20/12/2019, 10:09

10/08/2022, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

10/08/2022, 22:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 967/2022 da DF/SJSC

10/08/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

06/08/2022, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

06/08/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

03/08/2022, 18:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CRISTIANO VALENTIN - EXCLUÍDA

03/08/2022, 16:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO - NATJUS/SC - EXCLUÍDA

03/08/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 16:29

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA03 Número: 50037570820194047208

13/07/2022, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: VALQUIRIA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: SANDRA AVILA DOS SANTOS (OAB SC025187) ADVOGADO: LISIANE FERREIRA PIENIZ (OAB SC010015) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR: JAISON MAURICIO ESPINDOLA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003757-08.2019.4.04.7208/SC (Pauta: 1262) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

29/04/2022, 00:00

Juntada de Petição

28/01/2021, 21:06

Remessa Externa - SCITA03 -> TRF4

05/06/2020, 08:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 159

03/06/2020, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

02/06/2020, 21:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 15:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 159 e 161

27/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 163

18/03/2020, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

18/03/2020, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/03/2020, 19:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 160

17/03/2020, 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/03/2020, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/03/2020, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/03/2020, 19:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 149

17/03/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

16/03/2020, 21:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 133

07/03/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 149 e 151

20/02/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136

20/02/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

14/02/2020, 13:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 150

11/02/2020, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/02/2020, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/02/2020, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/02/2020, 15:26

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

10/02/2020, 15:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/02/2020 até 06/02/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 141/2020, Direção do Foro da Subseção Judiciária de Itajaí.

06/02/2020, 18:07

Juntada de Petição

03/02/2020, 09:07

Juntada de Petição

03/02/2020, 08:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135

21/12/2019, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

21/12/2019, 14:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132

20/12/2019, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

20/12/2019, 10:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134

20/12/2019, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

20/12/2019, 08:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 133

20/12/2019, 07:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 136

20/12/2019, 07:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

19/12/2019, 20:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/12/2019, 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/12/2019, 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/12/2019, 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/12/2019, 20:06

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

19/12/2019, 19:30

Autos com Juiz para Sentença

10/12/2019, 13:22

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 127 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 09/12/2019 15:29:12)

10/12/2019, 13:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116

10/12/2019, 01:05

Juntada de Petição

20/11/2019, 20:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

18/11/2019, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

18/11/2019, 20:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

18/11/2019, 08:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

18/11/2019, 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

18/11/2019, 07:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

14/11/2019, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

14/11/2019, 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2019, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2019, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2019, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2019, 18:54

Juntada de Petição

14/11/2019, 17:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

09/11/2019, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92

07/11/2019, 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

06/11/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

26/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

25/10/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95

25/10/2019, 01:07

Juntada de Petição

18/10/2019, 05:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/10/2019, 18:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

17/10/2019, 18:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

17/10/2019, 12:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

17/10/2019, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

17/10/2019, 08:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

17/10/2019, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

17/10/2019, 08:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

16/10/2019, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

16/10/2019, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

16/10/2019, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

16/10/2019, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

16/10/2019, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

16/10/2019, 15:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89, 91 e 90

16/10/2019, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

16/10/2019, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

16/10/2019, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

16/10/2019, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

16/10/2019, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

16/10/2019, 15:05

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: VALQUIRIA PEREIRA <br/> Data: 07/11/2019 às 14:00. <br/> Local: Sala de perícias 1 de Itajaí - Avenida Osvaldo Reis, 3385, térreo, Complexo Riviera Concept, Bairro Praia Brava, Itajaí/SC <br/> Perito: CRISTIANO VALENTIN

16/10/2019, 15:05

Juntada de certidão - perícia cancelada - Refer. ao Evento: 46

16/10/2019, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

16/10/2019, 10:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

16/10/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

15/10/2019, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/10/2019, 20:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

15/10/2019, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

15/10/2019, 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2019, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2019, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2019, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2019, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2019, 17:19

Despacho/Decisão - de Expediente

15/10/2019, 17:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/10/2019, 14:05

Juntada de Petição

10/10/2019, 16:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

05/10/2019, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

25/09/2019, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 45, 47 e 48

21/09/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38, 45, 47 e 48

13/09/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

11/09/2019, 01:03

Juntada de Petição

06/09/2019, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/09/2019, 09:22

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

05/09/2019, 09:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

05/09/2019, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/09/2019, 09:22

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

05/09/2019, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/09/2019, 08:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

04/09/2019, 19:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

04/09/2019, 19:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 50

04/09/2019, 19:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

04/09/2019, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/09/2019, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

03/09/2019, 19:04

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

03/09/2019, 19:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

03/09/2019, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2019, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2019, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2019, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2019, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2019, 13:36

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: VALQUIRIA PEREIRA <br/> Data: 25/10/2019 às 11:00. <br/> Local: Sala de perícias 2 de Itajaí - Avenida Osvaldo Reis, 3385, Bairro Balneário Santa Clara, Itajaí/SC <br/> Perito: DANIEL FERREIRA BALSINI

03/09/2019, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/09/2019, 13:33

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2019, 13:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2019, 13:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2019, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/09/2019, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/09/2019, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/09/2019, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/09/2019, 13:26

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

02/09/2019, 20:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/07/2019, 13:48

Juntada de Petição

25/07/2019, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/07/2019, 15:47

Juntada de Petição

22/07/2019, 09:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

17/07/2019, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2019, 13:21

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/07/2019, 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

12/07/2019, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE

12/07/2019, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/07/2019, 20:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

10/06/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2019, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/05/2019, 22:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 19:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

20/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2019, 18:10

Despacho/Decisão - de Expediente

10/05/2019, 17:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/05/2019, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/05/2019, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

10/05/2019, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE

10/05/2019, 12:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

10/05/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

07/05/2019, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE

07/05/2019, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/05/2019, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

02/05/2019, 13:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

01/05/2019, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/05/2019, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

30/04/2019, 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2019, 19:26

Despacho/Decisão - de Expediente

30/04/2019, 18:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/04/2019, 18:01

Juntada de Petição

28/04/2019, 22:43

Distribuído por sorteio

28/04/2019, 22:39

SENTENÇA

•19/12/2019, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2019, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2019, 20:07

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2019, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2019, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2019, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2019, 18:27