Agravo de Instrumento 5006980-54.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ANA VALENTINA BELTRAO CORTELINI

CPF

Reu

BIANCA APARECIDA BELTRAO CORTELINI

CPF

Reu

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Central de Ajuda

ROBSON CORTELINI

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAPECO/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

ALINE VANIN GRIGULO

OAB/SC 044899·CPF·Representa: Réu

AMARILDO VEDANA

CPF·Representa: Réu

FELIPE BARRETO DE MELO

OAB/SC 032701·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ANA VALENTINA BELTRAO CORTELINI

CPF

Reu

BIANCA APARECIDA BELTRAO CORTELINI

CPF

Reu

ROBSON CORTELINI

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAPECO/SC

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

ALINE VANIN GRIGULO

OAB/SC 044899·CPF·Representa: Réu

AMARILDO VEDANA

CPF·Representa: Réu

FELIPE BARRETO DE MELO

OAB/SC 032701·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

SERGIO LAGUNA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

01/07/2025, 15:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50097051220204047202/SC

01/07/2025, 15:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/03/2023, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

03/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/02/2023, 09:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

15/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80 e 82

22/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/12/2022, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/12/2022, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/12/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 15:49

Todas as movimentações(95)

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

01/07/2025, 15:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50097051220204047202/SC

01/07/2025, 15:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/03/2023, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

03/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 18:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/09/2022, 10:47

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/02/2023, 09:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

15/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80 e 82

22/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/12/2022, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/12/2022, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/12/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2022, 15:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/12/2022, 21:57

Recurso Extraordinário sobrestado

07/12/2022, 18:14

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

25/11/2022, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/11/2022, 19:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

22/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

05/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/10/2022, 08:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

15/10/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

11/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61 e 63

10/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 54

06/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/10/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/09/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/09/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/09/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/09/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/09/2022, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/09/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/09/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/09/2022, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 17:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/09/2022, 14:02

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

22/09/2022, 10:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

31/08/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

31/08/2022, 08:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

25/08/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

13/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 41

21/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/07/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2022, 13:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSSC -> SREC

08/07/2022, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/07/2022, 08:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

02/07/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

22/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 27

29/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/05/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/05/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/05/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 16:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> STRSSC

19/05/2022, 16:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

19/05/2022, 13:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA AGRAVADO: ANA VALENTINA BELTRAO CORTELINI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO: ALINE VANIN GRIGULO (OAB SC044899) AGRAVADO: BIANCA APARECIDA BELTRAO CORTELINI (Pais) ADVOGADO: ALINE VANIN GRIGULO (OAB SC044899) AGRAVADO: ROBSON CORTELINI (Pais) ADVOGADO: ALINE VANIN GRIGULO (OAB SC044899) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC PROCURADOR: AMARILDO VEDANA AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: FELIPE BARRETO DE MELO PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5006980-54.2022.4.04.0000/SC (Pauta: 1264) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

29/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1264

28/04/2022, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 17:08

Conclusos para decisão com Contrarrazões - STRSSC -> GAB93

08/04/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/04/2022, 08:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 8

24/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 7 e 8

27/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/02/2022, 01:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/02/2022, 01:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/02/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/02/2022, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2022, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2022, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2022, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2022, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2022, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2022, 14:09

Não Concedida a tutela provisória

17/02/2022, 14:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB93 -> STRSSC

17/02/2022, 13:16

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 79, 48 do processo originário.Número: 50444687720214040000/TRF4

17/02/2022, 09:42

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 16:17

EXTRATO DE ATA

•19/05/2022, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 13:16