Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004473-44.2019.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2019

Valor da Causa

R$ 142.985,31

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/04/2026, 14:00

Transitado em Julgado

20/04/2026, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

20/04/2026, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

16/04/2026, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

16/04/2026, 08:53

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 117

15/04/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 117

14/04/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2026, 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2026, 17:35

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 17:14

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 10/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17032145-9

12/04/2026, 11:14

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 10/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17032145-9

12/04/2026, 11:14

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 09/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17032146-7

11/04/2026, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

11/04/2026, 01:14

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

20/04/2026, 14:00

Transitado em Julgado

20/04/2026, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

20/04/2026, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

16/04/2026, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

Documentos

SENTENÇA

•14/06/2021, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2021, 15:57

16/04/2026, 08:53

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 117

15/04/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 117

14/04/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2026, 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2026, 17:35

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 17:14

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 10/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17032145-9

12/04/2026, 11:14

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 10/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17032145-9

12/04/2026, 11:14

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 09/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17032146-7

11/04/2026, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

11/04/2026, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 107

31/03/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 107

30/03/2026, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 16:46

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 16:46

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5009101-16.2025.4.04.9388/TRF (ZILMAR GOLFETTO)

27/03/2026, 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/05/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

09/05/2025, 15:08

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 06/05/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15809819-2

07/05/2025, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 15:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2025 - 5033475-22.2025.4.04.9445/TRF (ALCINDO RODRIGUES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/04/2025, 14:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2025 - 5033475-22.2025.4.04.9445/TRF (ALCINDO RODRIGUES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/04/2025, 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/03/2025, 10:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710021112 processada no TRF4 com o no. 50334752220254049445/TRF (ALCINDO RODRIGUES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

21/03/2025, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710021112 processada no TRF4 com o no. 50091011620254049388/TRF (ALCINDO RODRIGUES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

21/03/2025, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710021112 processada no TRF4 com o no. 50091011620254049388/TRF (ZILMAR GOLFETTO)

21/03/2025, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710021112

19/03/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/03/2025, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/03/2025, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/03/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/03/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

14/03/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

14/03/2025, 16:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710021112

14/03/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

14/03/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/02/2025, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

25/02/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/01/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

19/12/2024, 18:20

Determinada a intimação

19/12/2024, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 15:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/12/2024, 15:13

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM02 Número: 50044734420194047108/TRF

19/12/2024, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ZILMAR GOLFETTO (AUTOR) ADVOGADO: ANDREIA SARETTO (OAB RS084464) ADVOGADO: Alcindo Rodrigues (OAB RS086495) AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de maio de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 01 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004473-44.2019.4.04.7108/RS (Pauta: 255) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

23/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ZILMAR GOLFETTO (AUTOR) ADVOGADO: ANDREIA SARETTO (OAB RS084464) ADVOGADO: Alcindo Rodrigues (OAB RS086495) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004473-44.2019.4.04.7108/RS (Pauta: 641) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

28/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSNHM02 -> TRF4

16/08/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/08/2021, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/07/2021, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

16/07/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/06/2021, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/06/2021, 16:36

Julgado procedente o pedido

14/06/2021, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2021, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2021, 19:09

Conclusos para julgamento

22/02/2021, 16:06

Juntado(a)

19/02/2021, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/02/2021, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/02/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 09:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 52

16/02/2021, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/02/2021, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/02/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 15:57

Determinada a intimação

28/01/2021, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2021, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/09/2020, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/09/2020, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37

10/09/2020, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/09/2020, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

02/09/2020, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 15:43

Juntado(a)

01/09/2020, 15:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/08/2020, 19:26

Determinada a intimação

22/07/2020, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2020, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/06/2020, 19:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

25/06/2020, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/06/2020, 13:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 10:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 19:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2020

05/02/2020, 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

23/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/12/2019, 07:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2019, 07:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/12/2019, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/10/2019, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

09/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2019, 09:24

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/07/2019, 10:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

20/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2019, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/06/2019, 11:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 18:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

02/05/2019, 19:58

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

13/04/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/04/2019, 07:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

04/04/2019, 09:44

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2019, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

03/04/2019, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/04/2019, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

24/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2019, 10:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/03/2019, 10:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2019, 14:16

Juntado(a)

06/03/2019, 13:26

Distribuído por sorteio

05/03/2019, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2020, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2019, 07:41

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2019, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2019, 10:15