Apelação Cível 5004949-23.2021.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 3.969,32

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª VF de Santo Ângelo 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 5 REGIAO - CRQ/RS

CNPJ

Autor

NILTON NICOLLI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN03

19/04/2023, 18:17

Recebidos os autos do STJ

19/04/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

27/01/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/01/2023, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

26/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2022, 12:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/11/2022, 17:17

Recurso Especial Admitido

18/11/2022, 17:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

14/10/2022, 12:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

13/10/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/10/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/08/2022, 23:59

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN03

19/04/2023, 18:17

Recebidos os autos do STJ

19/04/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

27/01/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/01/2023, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 14:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/11/2022, 17:05

26/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2022, 12:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/11/2022, 17:17

Recurso Especial Admitido

18/11/2022, 17:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

14/10/2022, 12:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

13/10/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/10/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 18:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/08/2022, 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/08/2022, 16:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 16:00</b>

28/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1558

27/07/2022, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 18:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

20/06/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/06/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

30/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 16:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

19/05/2022, 15:55

Sentença confirmada - por unanimidade

17/05/2022, 17:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1719

28/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 16:57

Juntada de Petição

22/02/2022, 11:36

Distribuído por prevenção - Número: 50035244820124040000/TRF4

21/02/2022, 16:54

ACÓRDÃO

•18/08/2022, 16:10

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:42

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 15:55

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 17:42